Pardal Henriques, advogado dos motoristas faz queixa-crime na Polícia Judiciária

  • ECO
  • 7 Agosto 2019

Queixa-crime na PJ alega a prática de esquemas de fraude fiscal por parte de um conjunto de empresas de transportes que lesarão o Estado e os trabalhadores em 300 milhões de euros por ano.

Pedro Pardal Henriques, advogado e porta-voz do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas apresentou uma queixa-crime na Polícia Judiciária esta quarta-feira. A notícia é avançada pelo Expresso que adianta que esta incide sobre esquemas de fraude fiscal praticadas por grandes empresas de transportes de pesados. Pardal Henriques diz que vai juntar mais nomes de empresas e provas físicas e documentais que provam as acusações.

A informação terá sido prestada àquele jornal pelo próprio representante dos motoristas de matérias perigosas que denunciam alegados esquemas de fraude fiscal realizadas “por várias empresas representadas pela ANTRAM”.

Entre as empresas denunciadas estarão as cinco que avançaram na terça-feira com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas e dos fundamentos do pré-aviso por considerarem que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, já que estava em curso um processo negocial, e que está em causa o princípio da proporcionalidade.

O advogado Pardal Henriques revelou o nome das empresas em causa: “São a Transportes Paulo Duarte, Atlantic Cargo, J Barroso, Alves Bandeira, Transfrota e Tiel“, afirmou ao Expresso.

Em declarações aos jornalistas prestadas à saída da Polícia Judiciária nesta quarta, Pardal Henriques voltou a salientar as “virtudes” da queixa-crime apresentada às autoridades.

“Esta queixa já vinha a ser anunciada há bastante tempo, e hoje achamos que deveria ser apresentada na Polícia Judicial, tendo em conta que já denunciamos para a Autoridade das Condições de Trabalho e para o Governo”, afirmou o advogado em declarações transmitidas pela RTP 3.

Prejuízos para Estado e trabalhadores quantificado em 300 milhões

Pardal Henriques quantificou ainda em cerca de 300 milhões de euros, o montante que essas empresas estarão a retirar ao Estado e aos trabalhadores ao lhes pagarem “por baixo da mesa” o trabalho suplementar.

“Fica lesado o Estado português, ficam lesadas estas pessoas que trabalham e lhe veem retirados direitos, nomeadamente quanto a uma doença, a um acidente ou relativamente à sua reforma. E nós não podemos aceitar isto”, acrescentou.

Relativamente aos alvos da queixa-crime hoje entregue, o representante do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas diz ser “contra diversas empresas”. “Há grandes empresas que dominam o setor – nomeadamente os Transportes Paulo Duarte ou a Atlantic Cargo –, mas isto é uma prática generalizada que está estabelecida neste país”, disse Pardal Henriques.

O responsável contextualizou que há outras empresas que vão ser adicionadas à lista, e que vão ainda “juntar as provas físicas e documentais do trabalho suplementar que essas pessoas fazem, e os recibos de vencimento que comprovam claramente que recebem o trabalho suplementar por baixo da mesa”.

Questionado sobre o timing escolhido para a greve, antes das legislativas e em pleno período de férias de verão, Pardal Henriques diz que “não tem que ser mal interpretado”. “É o timing preciso. É estratégico? Sim”, concluiu.

(Notícia atualizada às 18h44 com declarações de Pardal Herinques)

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