CGA obrigada a divulgar lista de subvenções vitalícias a ex-políticos a partir de 1 de setembro

Nova lei obriga CGA a divulgar no site, "em área de acesso público", a lista de ex-políticos que foram beneficiados com uma subvenção vitalícia, que se encontra suspensa desde 2018.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai voltar a publicar a partir de 1 de setembro a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias, cuja divulgação se encontra suspensa desde agosto de 2018. O decreto-lei publicado esta quarta-feira estipula que a lista deve ser divulgada no site da CGA, “em área de acesso público”.

De acordo com o mesmo documento, publicado em Diário da República, a CGA é obrigada a divulgar e manter atualizada uma lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias em que deve constar informação sobre a data de atribuição da subvenção; valor da mesma; o estado atual do abono, a saber, se o mesmo está “ativo, suspenso ou reduzido no seu montante, parcial ou totalmente, com menção do respetivo fundamento para essas situações”.

Suspensa em agosto de 2018, devido à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista de ex-políticos que foram beneficiados com uma subvenção vitalícia foi divulgada pela primeira vez em agosto de 2016. Dela constavam 332 nomes de ex-políticos, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional reformados.

O decreto-lei foi promulgado pelo Presidente da República no final de julho, com Marcelo Rebelo de Sousa a referir que, com o diploma é finalmente reposta uma situação” para a qual ele próprio “várias vezes chamou a atenção” e cumpre-se “os ditames da transparência democrática”.

No momento da aprovação, o Executivo considerou que não deve existir um recuo na informação disponibilizada, em prol da transparência e por se tratar de rendimentos auferidos pelo exercício de funções públicas”.

De José Sócrates a Adriano Moreira

Da lista conhecida em 2016, após um processo que envolveu a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), constam nomes como o do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates (€2.372); Ângelo Correia, antigo ministro, deputado e dirigente do PSD (€2.685,53); João Mota Amaral, ex-deputado do PSD e ex-presidente da Assembleia da República (€3.115,72); Carlos Carvalhas, ex-secretário-geral e ex-deputado do PCP (€2 819,88); ou a ex-juíza do Tribunal Constitucional e ex-presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (€3 432,78). Os valores apresentados são brutos.

Há ainda casos de ex-detentores de casos públicos que se encontram a receber a subvenção com uma redução parcial: ex-primeiro-ministro socialista António Guterres (€4.138,77 com redução pela posição ocupada na altura no ACNUR); Adriano Moreira, ministro do Ultramar durante o Estado Novo e mais tarde deputado do CDS-PP (€2.685,53 com redução); ou Armando Vara, ex-ministro do PS, que atualmente se encontra detido em Évora no no âmbito do processo Face Oculta (€2.014,15 com redução).

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