Infrações detetadas em greves da Ryanair em 2018 deram origem a três participações crime

A Autoridade para as Condições do Trabalho quer garantir “de forma inequívoca” o cumprimento da legislação nacional pela Ryanair e refere que as infrações detetadas na greve de 2018 deram origem a três participações crime junto do Ministério Público.

Em declarações à Lusa, a subinspetora-geral da ACT, Fernanda Campos, precisou que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem estado nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro desde o primeiro dia de greve dos tripulantes de cabine da Ryanair e que vai manter-se no terreno até ao último dia previsto para esta paralisação, 25 de agosto.

“Os processos [inspetivos] estão a decorrer, está a decorrer recolha de indícios, a audição dos trabalhadores e análise dos documentos que nos foram fornecidos”, precisou a responsável sublinhando que a ACT está atenta “quer aos motivos subjacentes à convocação desta greve, quer a eventuais violações do direito à greve”.

Sem adiantar se as ações da ACT no terreno desde que a greve teve início já permitiram confirmar as denúncias do sindicato, Fernanda Campos adiantou que as inspeções realizadas no ano passado durante greve dos trabalhadores da Ryanair foram detetadas infrações muito graves que levaram ao levantamento de autos notícia, cujas coimas aplicáveis podem ir até aos 215 mil euros.

Na sequência destes autos de notícia, a ACT avançou com três participações crime junto do Ministério Público por substituição de trabalhadores em greve e coação sobre grevistas, que deram origem à abertura de inquéritos.

A substituição de trabalhadores em greve e a coação são puníveis criminalmente podendo a sanção ir até 120 dias de multa. Neste momento, os processos crime em causa ainda aguardam decisão judicial.

“O sindicato tem-nos reportado situações de violações do direito à greve e incumprimento da legislação laboral e se se confirmarem, a ACT atuará e desencadeará todos os procedimentos, nomeadamente as participações crime a que haja lugar”, afirmou a subinspetora-geral da Autoridade.

Fernanda Campos quis ainda reafirmar “de forma inequívoca que as normas na legislação nacional” são para aplicar também aos trabalhadores em bases portuguesas da Ryanair.

Os tripulantes da Ryanair começaram na segunda-feira uma greve que se prolonga até domingo, convocada pelo SNPVAC e que conta com serviços mínimos decretados pelo Governo.

Ao longo desta paralisação, os dirigentes do SNVPAC têm acusado a companhia aérea de substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras.

Na origem desta greve dos tripulantes da Ryanair está, segundo refere o SNPVAC num comunicado emitido a 1 de agosto, o facto de a companhia aérea continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

O sindicato acusa ainda a empresa de se recusar a considerar o total do período de tempo de serviço prestado através dos contratos de trabalho celebrados com as agências Crewlink e Workforce e de tentar impor um novo vínculo contratual precário, em vez de uma transição para o quadro de efetivos.