Prova dos 9: Serviços mínimos decretados para greve de tripulantes da Ryanair são “escassa minoria” dos voos?

Os tripulantes da Ryanair vão estar em greve durante cinco dias, no fim de agosto. Os serviços mínimos decretados incluem voos para os Açores e Madeira, bem como para quatro cidades europeias.

Pela terceira vez neste mês, o Governo enfrenta contestação dos sindicatos pelos serviços mínimos decretados. Depois dos motoristas e dos trabalhadores dos Registos e Notariado, chegou a vez dos tripulantes da Ryanair. Os serviços mínimos para a greve, agendada de 21 de agosto até 25 de agosto, incluem voos para os Açores e Madeira, mas também para Berlim, Colónia, Londres e Paris.

No despacho, de 16 de agosto, os ministérios do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade e das Infraestruturas e Habitação descrevem seis razões pelas quais os serviços mínimos são aplicados. São eles a “relativamente longa” duração da greve, o facto de ser durante o verão, os riscos de aglomerar passageiros, a necessidade de transporte “célere e eficiente” para os residentes nos Açores e Madeira, a existência de comunidades de emigrantes em Inglaterra, França e Alemanha e o facto de Portugal ser um “destino de eleição” para turistas europeus.

Estes foram definidos pelos ministros das áreas em causa, porque não houve acordo entre o sindicato e os representantes das empresas. Incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, e uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

Em resposta a estes serviços, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou o Executivo de estar a “aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair”, em comunicado citado pela Agência Lusa. Salientou também que existem mais alternativas para as rotas previstas, e criticam o facto de se colocar o direito de transporte para aqueles em férias acima do direito à greve.

Já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que estes serviços mínimos são uma “escassa minoria” entre os vários voos que a companhia realiza, em entrevista à SIC Notícias (acesso livre) nesta segunda-feira à noite. Afastou ainda comparações com os serviços mínimos aplicados na greve dos motoristas, argumentando que estão “muito longe dos valores” dessa greve.

A afirmação

“A Ryanair tem nestes dias centenas de voos com os aeroportos nacionais. E apenas uma escassa minoria, num mês onde há enormes movimentos de turismo, mas também de emigrantes portugueses, é que foi identificada como serviços mínimos”.

Os factos

A Ryanair é das principais companhias aéreas internacionais a operar em Portugal. Segundo os dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) referentes ao tráfego nos últimos meses, a empresa irlandesa é a segunda que transporta mais pessoas, sendo que a TAP fica em primeiro lugar.

Tomando como exemplo os dados referentes ao ano passado, entre julho e setembro de 2018, período que compreende os meses de verão, a Ryanair registou a segunda maior quota de mercado nos aeroportos de Lisboa e Porto, e foi a principal operadora do aeroporto de Faro, de acordo com o boletim trimestral da ANAC.

No Aeroporto de Lisboa, a Ryanair foi responsável por 8% dos movimentos e 10% dos passageiros transportados, apenas atrás da TAP. No Porto situou-se novamente em segundo lugar na quota de mercado em termos de movimentos, operando 25%, mas quando se olha para o número de passageiros ultrapassou a TAP e transportou 32% dos viajantes.

Em Faro, região para onde viajam muitos passageiros durante o verão para passar as férias, a Ryanair é líder na quota de mercado. Operou 24% nos movimentos, e transportou 27% dos passageiros. Já nos aeroportos das ilhas a quota de mercado desta operadora é mais baixa. Opera apenas em Ponta Delgada e na Terceira (Lajes).

Neste trimestre, em Lisboa realizaram-se 60.428 movimentos, no Porto 25.943 e em Faro 21.518, no total. Contas feitas, através da percentagem de movimentos realizados pela Ryanair (que podem estar duplicados, por exemplo em voos entre Lisboa e Porto), considerando 30 dias por mês, a companhia aérea low cost realizou, em média, 53 movimentos por dia no Aeroporto de Lisboa, 72 no Porto, 57 em Faro e seis em Ponta Delgada.

Olhando para a plataforma da ANA – Aeroportos de Portugal, estão previstos para o dia 21 de agosto, primeiro dia de greve, 50 voos (25 chegadas e 25 partidas) operados pela Ryanair no Aeroporto de Lisboa. No do Porto estão agendadas 74 partidas e chegadas, e em Faro são 70. Em Ponta Delgada estão na calha seis voos para esta quarta-feira. Desta forma, num dia de agosto são operados cerca de 200 voos pela Ryanair.

Prova dos 9

Os serviços mínimos decretados preveem dez voos diários (cinco ligações de ida e volta) ao longo dos cinco dias de greve, mais dois voos (uma ligação de ida e volta) em três desses dias. Tendo em conta que a companhia opera mais de 100 voos por dia nos vários aeroportos (que incluem também idas e voltas), os serviços mínimos correspondem entre 5% a 10% do total para esta altura do ano.

O ministro tem razão ao dizer que a Ryanair opera centenas de voos, se contabilizarmos as idas e voltas como dois movimentos. Os serviços mínimos decretados, de 5% a 10% segundo as contas do ECO, ficam bastante aquém, por exemplo, das fasquias de 50%, 75% e 100% fixadas na recente greve dos motoristas (embora num caso a percentagem se refira ao número de voos e no outro ao número de trabalhadores). A quantificação de “escassa minoria” poder-se-á considerar como certa se compararmos estas duas realidades.

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