Motoristas recorrem da decisão do tribunal sobre serviços mínimos

Tribunal rejeitou providência cautelar interposta contra serviços mínimos, mas motoristas vão recorrer. Pardal Henriques garante que recurso dará entrada "ainda hoje".

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo, que rejeitou a providência cautelar interposta por estes trabalhadores contra os serviços mínimos fixados pelo Governo para a greve, que arranca na segunda-feira. Em declarações transmitidas pela RTP 3, o porta-voz dessa estrutura sindical indicou que o recurso dará entrada “ainda hoje”.

Vamos recorrer dessa sentença, porque não concordamos com os argumentos que ali estão”, disse Pedro Pardal Henriques, tendo recusado adiantar mais detalhes sobre esse recurso. “Prefiro responder primeiro ao senhor juiz, dentro do sigilo da Justiça”, disse.

Na quarta-feira, o Executivo de António Costa decidiu definir que, para a greve de 12 de agosto, os motoristas terão de assegurar entre 50% e 75% dos serviços, dependendo do tipo de mercadorias, e 100%, no caso dos serviços essenciais. O Governo justificou esse elevado grau de serviços mínimos com a duração indeterminada da paralisação e com o esperado impacto que este movimento reivindicativo terá no funcionamento da economia geral.

Em resposta, o SNMMP considerou que esta decisão do Executivo é não só “um atentado” e uma barbaridade” como também uma ameaça à democracia. Além disso, os sindicatos independentes apresentaram ao tribunal uma impugnação dos serviços mínimos, mas essa providência cautelar acabou por ser rejeitada, adiantou a TSF e confirmou, à saída da reunião de Conselho de Ministros, o Governo. Isto por “não haver motivos” para contrariar a decisão do Executivo

É a essa decisão que os motoristas prometem agora responder, garantindo que não concordam com os argumentos utilizados para essa rejeição. “Estamos a preparar o recurso que dará entrada ainda hoje”, assegurou Pardal Henriques.

A greve desta segunda-feira será a segunda paralisação dos motoristas de matérias perigosas em quatro meses. A greve de abril deixou muitos postos de abastecimento sem combustível, tendo o Governo, desta feita, limitado o abastecimento de viaturas mesmo nas bombas que não integram a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA): 25 litros é o limite para ligeiros, 100 litros para pesados. A restrição arranca às 23h59 de domingo.

Tal como em abril, os motoristas estão em luta por aumentos salariais. Desta vez, estão em causa, contudo, valorizações remuneratórias a acontecer em 2021 e 2022.

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