Motoristas não cedem. Greve arranca segunda-feira

Pedro Pardal Henriques, porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, garante que a greve avança esta segunda-feira. Numa conferência de imprensa esta quinta-feira, o responsável reiterou que a greve não vai ser desconvocada.

“Quando assistimos a esta aliança clara contra os direitos democráticos de todos os portugueses, a luta é desigual“, disse o vice-presidente daquele sindicato. Para logo de seguida salientar que “os responsáveis pelas filas que hoje se verificam para o abastecimento, e os transtornos que os portugueses terão, só podem ser imputados à Antram e ao Governo, pois teimam em não cumprir a lei”, e que em causa está um “atentado aos direitos dos motoristas e dos portugueses.

Para Pardal Henriques os moldes dos serviços mínimos definidos pelo Governo para a greve que arranca na segunda-feira — que oscilam entre 50% e 100% — é “uma declaração contra a democracia”. “Ao serem fixados serviços máximos, o Governo declarou que esses motoristas e os direitos protegidos constitucionalmente não têm qualquer importância“, acrescentou, acrescentando que “o que aconteceu a estes motoristas pode acontecer a todos os portugueses e a todos os trabalhadores”.

O representante dos motoristas de matérias perigosas sublinhou ainda que “os objetivos dos motoristas são justos”, e que “os meios de exercer o direito à greve são totalmente legítimos e devem ser defendidos por todos os portugueses”, sinalizando assim que a greve não será desconvocada.

Pardal Henriques sublinhou que os trabalhadores continuam a ganhar “ordenados miseráveis” quando os seus congéneres europeus ganham muitos mais e têm que cumprir “horários de trabalho duros”. Lembrou ainda que os motoristas das matérias perigosas auferem “muito perto do salário mínimo”, um ordenado com o qual é “impossível viver com dignidade”.

Voltou ainda a reforçar que “a definição de serviços mínimos generalizados constitui de facto a anulação do direito à greve“, algo que “está a ser violentamente atacado como nunca o foi até hoje”. No entanto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) parece ter um entendimento diferente. No parecer solicitado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e que foi entregue esta quinta-feira, é dada luz verde para o Governo decretar a requisição civil preventiva antes da greve ter início e para o Executivo adotar mais medidas que mitiguem os efeitos da greve, de acordo com a SIC. No entanto, o Conselho defende que não tem elementos suficientes para avaliar a legalidade da greve dos motoristas, tal como foi solicitado pelo Governo.

(Notícia atualizada às 21h00)