Prova dos 9: Motoristas vão ter aumento de 300 euros já em janeiro, como diz o Governo?

Numa altura em que motoristas de matérias perigosas se preparam para uma nova greve, o ministro das Infraestruturas e da Habitação lembra que está garantido um aumento salarial "muito significativo".

O braço de ferro entre motoristas de matérias perigosas e empresas de transportes não está próximo do fim. Do lado dos trabalhadores, há revindicações de aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho. Do lado dos patrões, há argumentos sobre a sustentabilidade financeira das empresas.

Pelo meio, o Governo tem tentado mediar as negociações, com promessas de discussões sobre subidas nas remunerações a travarem a primeira greve, que paralisou parte do país. Há uma nova greve a caminho, marcada para 12 de agosto e por tempo indeterminado, e a reunião entre a Associação Nacional de Transportes Públicos, Rodoviários e de Mercadorias (Antram) e os sindicatos de motoristas para definição dos serviços mínimos acabou esta quarta-feira sem acordo.

Será mesmo o Governo (através da Direção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho) a definir quais os serviços que os motoristas serão obrigados a cumprir, sendo que o ministro das Infraestruturas e da Habitação já se manifestou sobre o assunto. Pedro Nuno Santos alertou que seria ajuizado encher o depósito do carro antes da greve e ainda lembrou que, apesar de se prepararem para avançar com a greve, os motoristas já garantiram um aumento salarial de 300 euros no próximo ano.

A afirmação

“Temos todos de nos preparar. O Governo está a fazer o seu trabalho, mas todos podíamos começar a precaver-nos, em vez de esperarmos pelo dia 12, que não sabemos se vai acontecer [a paralisação]. Era avisado podermo-nos abastecer para enfrentar com maior segurança o que vier a acontecer.

Ao mesmo tempo, tem a preocupação de que um diferendo entre as duas partes se consiga resolver e toda abertura para que as partes se entendam e cheguem a um acordo. Os motoristas vão ter um aumento muito significativo, de cerca de 300 euros, já em janeiro 2020. Era importante que não se perdesse o que já se alcançou”.

Os factos

O aumento dos salários dos motoristas foram a moeda de troca para por fim à greve que paralisou parcialmente o país em abril. Os motoristas, que recebem uma parte da remuneração fixa e outra variável, pediam que as subidas fossem localizadas no salário-base, mas acabaram por chegar a um acordo que inclui salário-base e subsídios (e impostos).

No salário-base, o aumento é de 70 euros (de 630 para 700 euros). A outra parte da remuneração é, no entanto, indexada ao salário-base pelo que ao montante da subida base somam-se outros 55 euros. A estes 125 euros, acresce um novo subsídio de operações com mercadorias perigosas (obrigatório, regular, fixo e invariável) de outros 125 euros, perfazendo um total de 250 euros. Como se tratam de valores brutos, os restantes 50 euros dizem respeito a impostos pagos pela empresa sobre o montante do aumento.

A simulação feita pela Antram (com base em valores mínimos) indica que o salário bruto passe de, pelo menos, 1.169,06 euros este ano, para 1.405,63 euros no próximo. A este montante ainda poderão acrescer diuturnidades consoante a longevidade da carreira e que atingem, no máximo, os 80 euros.

Salários vão atingir 1.400 euros

Fonte: Antram

Do lado dos sindicatos, os valores conferem. Pedro Pardal Henriques, advogado do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, explicava que os profissionais tinham deixado cair a exigência de “1.200 euros para 900 euros de salário base e um prazo até 2022 para as empresas se adaptarem gradualmente”. Os motoristas procuram assegurar de salário total, de 1.400 euros em 2020, mas evoluindo até aos 1.715 euros em 2022.

Para o sindicato, este valor ficou fechado no primeiro acordo, ainda em abril, mas os patrões não veem a questão da mesma forma. A Antram diz que as empresas de transporte conseguem acomodar o aumento de 300 euros em janeiro do próximo ano. No entanto, alegam que os aumentos exigidos pelos sindicatos para os anos seguintes já deixam o setor em risco de falência. Esta é a razão para os associados da Antram não deixarem a organização comprometer-se com os aumentos salariais automáticos para 2021 e 2022.

Prova dos 9

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que os motoristas vão ter um aumento salarial de cerca de 300 euros, no início do próximo ano e não mentiu. O acordo para essa subida está fechado entre sindicatos e patrões, mas a questão tem nuances.

Os termos globais do aumento ficaram fechados no acordo assinado ainda em maio, onde as partes acordaram a “promoção de um aumento salarial sujeito a tributação que determine uma remuneração bruta global de 1.400 euros mensais”, partindo de um salário base de 700 euros já a 1 de janeiro de 2020, acrescido de um subsídio de risco de 125 euros. Quanto aos anos que se seguem, o acordo estipula que a Antram garante aos motoristas aumentos do salário bruto “a partir de 2021 indexado à evolução da retribuição mínima mensal garantida”.

Será aqui, na discussão dos aumentos dos próximos dois anos, que estarão as principais divergências. E não é totalmente assegurado que a discórdia sobre os dois anos seguintes não coloque em causa o acordo já conseguido. Ainda assim, feitas as contas, o veredicto é que a declaração do ministro está certa.

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