Governo promete para 5 de setembro verba para evitar suspensão da venda de passes de estudantes

Apesar do promessa de compensar empresas mensalmente, Estado acumula oito meses de dívidas. Governo diz que não está em causa o programa PART e que verba será aprovada a 5 de setembro.

As empresas de transporte público decidiram suspender a venda dos títulos 4_18, sub23 e Social + para o mês de setembro com efeitos imediatos, depois de o Governo ter deixado acumular mais de 7 milhões de euros de dívidas para com estas transportadoras. O ministério do Ambiente e Transição Energética, que tutela o setor, já veio dizer que a verba para pagar às empresas será aprovada a 5 de setembro.

A informação da decisão de suspender a venda de passes foi avançada por Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), à TSF, e confirmada pelo ECO. “As vendas destes títulos para setembro estão já suspensas”, apontou Cabaço Martins, em declarações ao ECO, salientando que o Executivo ainda não saldou a sua dívida com as empresas aproveitando-se de obstáculos burocráticos.

“É preciso uma Resolução de Conselho de Ministros (RCM) que autorize o pagamento, as verbas já existem, estão previstas no Orçamento do Estado, o processo está todo normalizado mas o Ministério das Finanças não paga enquanto não surgir a RCM que autorize o pagamento”, detalha Cabaço Martins.

Os passes 4_18, sub23 e Social+ são vendidos com um desconto de 25% face ao preço de venda ao público dos passes e visam apoiar os jovens em idade escolar e as famílias com menores rendimentos. Segundo o presidente da Antrop, o passe sub23 tem muita procura nas principais áreas metropolitanas do país e o 4_18 é essencialmente mais procurado nas restantes zonas.

Apesar do problema com os pagamentos devidos às empresas por estes títulos específicos com descontos, o oposto verifica-se ao nível do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujos pagamentos têm sido saldados mensalmente, disse Cabaço Martins.

Questionado pelo ECO, o ministério do Ambiente e da Transição Energética afirmou que a “resolução do Conselho de Ministros que permite o pagamento das verbas reclamadas pela ANTROP está agendada para o Conselho de Ministros de 5 de setembro“. Clarificou ainda que o adiamento do agendamento foi causada pela “necessidade de reconfirmar as verbas em causa”.

O ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes sublinhou que “estas verbas nada têm a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária, cujo pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente”. Acrescentou que, no último Conselho de Ministros, já foi aprovado o pagamento dos passes intermodais de Lisboa e que a ANTROP foi informada do calendário para o pagamento.

(Notícia atualizada às 13h30)

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