Governo promete para 5 de setembro verba para evitar suspensão da venda de passes de estudantes

As empresas de transporte público decidiram suspender a venda dos títulos 4_18, sub23 e Social + para o mês de setembro com efeitos imediatos, depois de o Governo ter deixado acumular mais de 7 milhões de euros de dívidas para com estas transportadoras. O ministério do Ambiente e Transição Energética, que tutela o setor, já veio dizer que a verba para pagar às empresas será aprovada a 5 de setembro.

A informação da decisão de suspender a venda de passes foi avançada por Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), à TSF, e confirmada pelo ECO. “As vendas destes títulos para setembro estão já suspensas”, apontou Cabaço Martins, em declarações ao ECO, salientando que o Executivo ainda não saldou a sua dívida com as empresas aproveitando-se de obstáculos burocráticos.

“É preciso uma Resolução de Conselho de Ministros (RCM) que autorize o pagamento, as verbas já existem, estão previstas no Orçamento do Estado, o processo está todo normalizado mas o Ministério das Finanças não paga enquanto não surgir a RCM que autorize o pagamento”, detalha Cabaço Martins.

Os passes 4_18, sub23 e Social+ são vendidos com um desconto de 25% face ao preço de venda ao público dos passes e visam apoiar os jovens em idade escolar e as famílias com menores rendimentos. Segundo o presidente da Antrop, o passe sub23 tem muita procura nas principais áreas metropolitanas do país e o 4_18 é essencialmente mais procurado nas restantes zonas.

Apesar do problema com os pagamentos devidos às empresas por estes títulos específicos com descontos, o oposto verifica-se ao nível do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujos pagamentos têm sido saldados mensalmente, disse Cabaço Martins.

Questionado pelo ECO, o ministério do Ambiente e da Transição Energética afirmou que a “resolução do Conselho de Ministros que permite o pagamento das verbas reclamadas pela ANTROP está agendada para o Conselho de Ministros de 5 de setembro“. Clarificou ainda que o adiamento do agendamento foi causada pela “necessidade de reconfirmar as verbas em causa”.

O ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes sublinhou que “estas verbas nada têm a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária, cujo pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente”. Acrescentou que, no último Conselho de Ministros, já foi aprovado o pagamento dos passes intermodais de Lisboa e que a ANTROP foi informada do calendário para o pagamento.

(Notícia atualizada às 13h30)