CIP quer seguros de saúde a abater 140% no IRC das PME

  • ECO Seguros
  • 15 Setembro 2019

Nas 80 medidas propostas pela confederação no seu manifesto , destaca-se a majoração a 140%,do valor pago pelas PME's por seguros de saúde dos seus colaboradores para redução do IRC.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal pretende promover mecanismos que facilitem às PME oferecer seguros de saúde aos colaboradores e que estes valham 140% para fins de rendimento coletável para cálculo de IRC.

A medida está incluída no documento “Portugal a Crescer Mais” divulgado pela CIP na semana passada e que inclui 80 propostas para aumentar o crescimento do país. Na área da saúde o documento propõe “promover mecanismos que facilitem às Pequenas e Médias Empresas (PME) oferecer seguros de Saúde aos seus colaboradores, nomeadamente através da consideração, em valor correspondente a 140%, dos prémios de seguros de saúde atribuídos aos colaboradores, para efeitos da determinação do lucro tributável”.

Ou seja, por cada 100 que geram em seguros de saúde dos trabalhadores, as PME podem abater 140 para cálculo do IRC. No capítulo da saúde a CIP propõe, entre outras medidas, “minimizar os custos de contexto das empresas, nomeadamente em termos de procedimentos administrativos e licenciamento, no sentido de atrair mais investimento produtivo na área da Saúde”.

Com propostas concretas para as áreas de Pessoas, onde se inclui a saúde, competitividade e sustentabilidade, o documento propõe a redução do IRC para um máximo de 17% até ao final da próxima legislatura.

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