Depois da polémica “operação stop”, grandes inspeções do Fisco passam a ser validadas pela sede

  • ECO
  • 12 Outubro 2019

A "operação stop" do Fisco que causou polémica em maio resultou numa mudança no funcionamento da AT: agora, as grandes inspeções têm de ser aprovadas pelos serviços centrais, em Lisboa.

As grandes inspeções do Fisco vão passar a exigir validação dos serviços centrais que estão sedeados em Lisboa. Esta é uma das novidades introduzias no funcionamento da Autoridade Tributária (AT) na sequência da polémica “operação stop” realizada em maio com a GNR, na qual os inspetores mandaram parar condutores com dívidas ao Estado numa rotunda em Valongo Alfena, avança o Expresso este sábado (acesso pago).

O relatório interno da AT já está concluído e que deverá conter a mesma conclusão que já tinha sido apontada pelo Governo — a de que houve uma “desproporção entre os meios empregues e a finalidade da operação”, refere o jornal, citando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. “Na altura foi decidido que não há ações externas com mobilização de forças de segurança sem prévia validação pelos serviços centrais”, referiu o governante.

Esse documento, que terá mais de 700 páginas, surge depois de a ação do Fisco e da GNR ter merecido várias críticas e atenção mediática, o que levou à demissão do diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro. Mas não deverá ser totalmente divulgado, por conter informação sigilosa da AT. A polémica operação, que terá sido a terceira do género, rendeu aos cofres do Estado uma quantia de 24.000 euros e parou 23 condutores sem razão, indica o Expresso.

Uma dúvida que permanece é a de quem terá chamado as televisões para a operação, uma vez que vários foram os canais que acorreram ao local para filmar os inspetores do Fisco a pararem os automobilistas. Sobre essa questão, António Mendonça Mendes recorda que “a GNR tinha feito uma nota de imprensa sobre uma ação própria”, mas reiterou não estar a afirmar que “foi essa a razão da presença dos jornalistas”. “A única afirmação que posso fazer em segurança é que a AT não chamou a imprensa”, disse o secretário de Estado ao semanário.

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