Fisco

Governo prepara no OE2020 fim do "eldorado fiscal". Em estudo está a implementação de dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos pelos pensionistas estrangeiros.

Amoço-Debate Programa Económico dos Partidos - 24SET19

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assegurou que os contribuintes a quem o Fisco cobrou IUC em excesso serão ressarcidos.