Governo prepara no OE2020 fim do "eldorado fiscal". Em estudo está a implementação de dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos pelos pensionistas estrangeiros.
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Governo prepara no OE2020 fim do "eldorado fiscal". Em estudo está a implementação de dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos pelos pensionistas estrangeiros.
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assegurou que os contribuintes a quem o Fisco cobrou IUC em excesso serão ressarcidos.
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