Governo minoritário com pés de barro? Há mais estabilidade do que parece

A estabilidade politica da próxima legislatura pode não estar comprometida apesar de Costa ir governar sem maioria. Há várias razões que podem justificar o apoio parlamentar que o PS precisa.

António Costa anunciou que o PS fará um governo minoritário e procurará apoios no Parlamento caso a caso para as leis que quiser fazer passar na Assembleia da República. A solução parece menos estável do que a geringonça em vigor na atual legislatura, mas isso não significa necessariamente que tenha pés de barro, defendem especialistas ouvidos pelo ECO.

“Com a maioria que o PS obteve e com a dificuldade de qualquer coligação negativa não é de prever que haja um Orçamento efetivamente recusado”, diz o professor de ciência política do Instituto de Ciências Sociais (ICS) António Costa Pinto. O politólogo lembra que com o “aumento do número de parceiros políticos” e o facto de a direita (PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega) ter menos deputados que o PS (84, contra 106), “a abstenção” dos partidos à esquerda do PS basta para fazer passar leis.

Costa Pinto acrescenta outro ponto relevante que retira pressão à legislatura. Esta solução “já é conhecida do PS”, o que faz com que haja um “enorme lastro”.

Em Portugal já houve governos minoritários, mas apenas um chegou ao fim da legislatura. Foi entre 1995 e 1999 e tinha como primeiro-ministro António Guterres.

Depois há a experiência da legislatura que agora acaba que, embora não sendo um governo minoritário em sentido clássico já que existiram acordos assinados com três partidos para garantir apoio parlamentar, levou a uma “grande rotinização da negociação parlamentar”, lembra Costa Pinto.

"Com a maioria que o PS obteve e com a dificuldade de qualquer coligação negativa não é de prever que haja um Orçamento efetivamente recusado.”

António Costa Pinto

O filósofo Viriato Soromenho-Marques fala em “navegação à vista” para descrever aquilo que espera ver na próxima legislatura no Parlamento. Os resultados apontaram para “um PS muito próximo da maioria absoluta” e, atendendo à diversidade de partidos, o professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa pensa que o PS terá o apoio dos partidos à sua esquerda em matérias mais sociais e da direita em temas mais orçamentais, como por exemplo questões que envolvam o setor financeiro.

Viriato acrescenta que há ainda outras circunstâncias que podem ajudar a evitar grandes fraturas e, por isso, acabem por ajudar a dar estabilidade política. “Há uma fantasia na Europa de que se podem fazer reformas estruturais”, mas “o risco de despesismo só vai acontecer quando o sistema financeiro vier abaixo outra vez.” Até lá, e sem a pressão para fazer reformas estruturais e com o Pacto Orçamental, “basta ter um Centeno para governar”.

"[Sem a pressão para fazer reformas estruturais e com o Pacto Orçamental], basta ter um Centeno para governar.”

Viriato Soromenho-Marques

Luís Marques Mendes defendeu, no seu comentário político semanal no Jornal da Noite da SIC, que este Governo será de “serviços mínimos”. O conselheiro de Estado argumentou que Costa “vai cumprir o mandato, mas o ambiente é mais instável”. No plano político contará com duas oposições – à sua direita e à sua esquerda – e na frente económica haverá menos para distribuir.

Costa Pinto adianta que existem incertezas que não devem ser ignoradas. Esta composição “introduz uma margem negocial mais significativa para os partidos à esquerda do PS”, porque há “margem para o discurso político”. Deste ponto de vista haverá mais “autonomia discursiva e estratégica”. Ou seja, os partidos à esquerda podem aprovar Orçamentos e, ao mesmo tempo, demarcarem-se deles.

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