Travão ao alojamento local em Lisboa adiado. Oposição quer mais tempo para analisar proposta

A votação do Regulamento Municipal do Alojamento Local foi adiada novamente, desta vez para dia 30, apurou o ECO. PSD e CDS querem mais tempo para analisar proposta do PS, que conta com ideias do BE.

O Regulamento Municipal do Alojamento Local ia ser votado esta quinta-feira, numa reunião privada da Câmara de Lisboa (CML), mas a votação acabou por ser adiada a pedido do PSD e CDS, apurou o ECO. Esta quarta-feira, os socialistas tinham incluído no documento uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para converter a zona da Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis numa área de contenção ao alojamento local.

Foi adiada pela segunda vez a votação do regulamento do alojamento local pelos vereadores da CML, passando, desta vez, para 30 de outubro, sabe o ECO. Na base deste adiamento está a última alteração feita pelo PS ao documento, que passou a incluir uma proposta do BE, e que, para a oposição, não teve tempo suficiente para ser analisada.

Então, na sequência desta alteração, os vereadores do PSD e do CDS pediram mais tempo para analisar o documento, de forma a poderem dar contributos para o regulamento proposto por Fernando Medina.

Tal como estava, com a junção da medida do Bloco, o documento seria aprovado com os votos a favor dos oito vereadores do PS e a abstenção de Manuel Grilo, o único vereador do BE. PSD, CDS e PCP votariam contra, mas os oito vereadores no total não seriam suficientes para chumbar a proposta, dado Fernando Medina tem um “voto de qualidade”.

Esta quarta-feira, após vários dias de negociações, tal como o ECO avançou, o PS cedeu aos bloquistas e decidiu incluir na sua proposta de regulamento a conversão da Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis numa área de contenção de alojamento local, dado que o rácio entre estas unidades e as habitações permanentes é atualmente de 34%. “O Bloco tornou pública a sua intenção de não viabilizar este regulamento caso a proposta não sofresse alterações”, referiu esta quarta-feira o BE, em comunicado.

Para além desta nova zona de contenção, o ECO sabe que a proposta de regulamente prevê converter a Graça e o Bairro das Colónias, a zona envolvente à Almirante Reis, numa área de contenção relativa, ou seja, onde as novas licenças de AL serão condicionadas.

(Notícia atualizada às 11h49 com mais informação)

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