Fisco obriga Ryanair Portugal a corrigir contas

  • ECO
  • 28 Outubro 2019

Em vez de prejuízos de 17,6 milhões de euros entre 2014 e 2016, o Fisco fixou lucros de 1,5 milhões de euros. Companhia aérea já não pode deduzir os prejuízos fiscais dos anos anteriores.

Uma inspeção da Direção de Finanças de Lisboa à sucursal em Portugal da companhia aérea Ryanair encontrou deduções de IVA indevidas, irregularidades no E-factura e incoerências nos valores indicados em declarações fiscais, tendo ainda levantado dúvidas sobre uma série de outras questões relacionadas com gastos imputados pela casa-mãe da Irlanda e os prejuízos declarados em Portugal de 2014 a 2016, avança esta segunda-feira o jornal Público (acesso condicionado).

A inspeção foi realizada entre janeiro e dezembro de 2018 e o relatório, consultado pelo Público, indica que os documentos não permitem aferir com rigor a sua elegibilidade fiscal, além de outros “erros”, “insuficiências”, “irregularidades”, “omissões” e “inexatidões”. As conclusões levaram a Autoridade Tributária a aplicar métodos indiretos para presumir o lucro fiscal (e consequentemente corrigir tanto o IVA como a IRC).

Em vez de prejuízos de 17,6 milhões de euros nesses três anos, o Fisco fixou lucros de 1,5 milhões de euros relativamente a esse período. De forma desagregada, os novos resultados líquidos positivos apontam para 52,4 mil euros em 2014 (contra prejuízos de 2,8 milhões); 591,5 mil euros em 2015 (face a prejuízos de 8,5 milhões); e 810,6 mil em 2016 (contra 6,2 milhões negativos anunciados).

Devido às correções, e como o lucro tributável foi apurado com base nos métodos indiretos, a Ryanair já não pode deduzir os prejuízos fiscais dos anos anteriores (só aqueles que não tenham sido anteriormente deduzidos). Contactada pelo Público, a sociedade de advogados Telles de Abreu e Associados, que representa a Ryanair em Portugal, não se comentou o caso.

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