Concursos para concessão de jogos nos casinos avançará “rapidamente”, diz Siza Vieira

  • Lusa
  • 21 Novembro 2019

O Governo garante que os concursos para as concessões de jogos nos casinos, que estão a terminar, vão avançar até ao início de 2020 e que as receitas vão continuar a apoiar o setor turístico.

O Governo garantiu esta quinta-feira que os concursos para as concessões do jogo nos casinos em que estão a terminar vão avançar até ao início de 2020 e que as receitas vão continuar a apoiar o setor turístico.

A concessão do jogo do Casino do Estoril e da Figueira da Foz termina no final de 2020. O Governo anterior entendeu que em final de mandato não devia lançar concursos para estas duas novas concessões, mas queremos avançar muito rapidamente, até ao início do próximo ano, com os concursos para estas duas concessões”, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Pedro Siza Vieira falava os jornalistas à margem do 31.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, organizado pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que começou hoje em Viana do Castelo.

Antes, o presidente da AHP, Raul Martins, afirmou que era necessário assegurar que no futuro as receitas de jogo se mantêm sob controlo e gestão do Turismo de Portugal, sendo canalizadas para “os fins de apoio às empresas e à atividade deste Instituto que são destinadas à promoção”.

“Aquilo que parece importante dizer e afirmar aqui é que as receitas do jogo que desempenharam um papel tão importante, nos últimos anos, no financiamento da promoção externa de Portugal, na requalificação da nossa oferta, vão continuar a ser sustentadas e a permitir que, por dessa forma, continuamos a fazer esse esforço muito grande de valorização do nosso país e de qualificação da nossa oferta turística”, respondeu o ministro da Economia.

Raul Martins pediu ainda ao Governo que atue “ativamente” perante “o desequilíbrio de posições relativas” no que diz respeito às cláusulas de paridade nas plataformas de venda de ‘online’, como o Booking.

“É fundamental que a tutela do Turismo seja mais ativa no acompanhamento dos dossiês da distribuição hoteleira pelas grandes plataformas online, particularmente no caso da Booking.com, intervindo sempre que necessário, em defesa dos hoteleiros nacionais”, afirmou o presidente da AHP.

Especificamente, acrescentou Raul Martins, “no momento presente é necessário estabelecer legalmente a proibição das cláusulas de paridade, obrigar à transparência das relações da Booking com outros operadores e das condições das tarifas booking basic. É ainda preciso, segundo o mesmo responsável “reforçar a obrigação de cumprimento pontual dos contratos com os hoteleiros e “obrigar a Booking a passar faturas quando vende através do booking basic“.

Mais tarde, sobre este tema, o ministro disse, então, que o Governo vai “avançar, nos termos da diretiva europeia sobre as plataformas, com a proibição por via legislativa das cláusulas de paridade”.

O executivo vai “procurar encetar um diálogo com as plataformas online no sentido de introduzir maior transparência entre aquilo que é a relação que podem ter com os vários agentes económicos nacionais”, acrescentou.

“É importante atuar a este nível não apenas na capacitação das empresas para o digital, mas também na própria regulação pública da relação entre plataformas e agências online como os próprios agentes económicos”, conclui Siza Vieira.

O 31.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, organizado pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), conta com 450 participantes, sob o tema “Portugal: Preparar o Amanhã”.

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