Candidaturas às rendas acessíveis da Câmara de Lisboa arrancam a 12 de dezembro. Há apartamentos a partir de 150 euros

Já é conhecida a data de início das candidaturas ao Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa (CML). As inscrições abrem dia 12 de dezembro, sendo que terão de ser feitas numa plataforma criada especialmente para esse efeito. O PRA vai arrancar com 120 habitações e promete rendas de apenas um terço do salário líquido mensal do agregado.

O PRA foi anunciado em julho e está prestes a arrancar, embora com um ligeiro atraso, dado que as estimativas da autarquia apontavam para este mês. Esta iniciativa da CML, que promete rendas abaixo do valor do mercado para a classe média e para os jovens, vai começar a receber candidaturas a 12 de dezembro, anunciou Fernando Medina, numa entrevista à RTP3. A CML confirmou esta data ao ECO.

Para isso, os interessados devem candidatar-se num site criado para esse efeito, continuou o autarca. Numa primeira fase estarão disponíveis 120 habitações na cidade de Lisboa. “Casas que são a preços que as pessoas podem pagar”, disse Medina, acrescentando que “o preço definido, e que a CML aprovou, não deve ser mais de 1/3 do seu rendimento líquido disponível”.

A curto prazo, o objetivo da autarquia é colocar no mercado 6.000 casas com rendas acessíveis mas, a médio prazo, a meta é bem superior. “O nosso objetivo de médio prazo é ir bastante além das 6.000 casas. Estamos a iniciar um processo na cidade de Lisboa que durante muitas décadas não construiu nem reabilitou casas em número significativo para as classes médias”, afirmou o presidente da CML, em julho, em declarações aos jornalistas.

Rendimento bruto máximo anual de 35 mil euros por pessoa

Na hora de efetuar a candidatura, esta deve ser feita de acordo com as necessidades de cada agregado: uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas têm direito a um T0, um T1 ou um T2. No caso de três ou quatro pessoas, o máximo é um T3 e, para famílias numerosas (cinco ou mais pessoas), o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

Para ser elegível ao PRA, o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros por ano por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. Já no caso de duas pessoas, o máximo são 45 mil euros anuais e, no caso de mais de duas pessoas, o teto máximo é de 45 mil euros anuais mais 5.000 euros por ano por cada dependente.

O valor mensal da renda acessível da CML corresponde a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. Caso o agregado inclua dependentes (conforme a declaração do IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

No caso de um T0, a renda mínima que poderá ser cobrada é de 150 euros, enquanto a máxima será de 400 euros. Já no caso de T1, a renda variará entre um mínimo de 150 euros e um máximo de 500 euros. Um T2 poderá custar, no máximo 600 euros e, a partir de T3, a renda máxima nunca poderá ultrapassar os 800 euros.

Como calcular o valor das rendas? No caso de uma pessoa que ganhe o salário mínimo mensal (534 euros líquidos), aplicando-lhe uma taxa de esforço de 30%, isso corresponderá a uma renda de 187 euros mensais para um T0 ou um T1. Já um casal com um filho, que receba 800 euros mensais líquidos cada um, pagará uma renda de 523 euros mensais por um T2 ou um T3. Já no caso de um casal com dois filhos, em que o salário conjunto dos pais é de 2.200 euros líquidos mensais, esta família pagará 600 euros por um T2 ou 667 euros por um T3.