Eleição direta das Áreas Metropolitanas aguarda para não criar entraves à regionalização, diz António Costa

  • ECO e Lusa
  • 30 Novembro 2019

Intenção do Governo é avançar no primeiro semestre de 2020 com eleição, por um colégio de autarcas, das CCDR. Costa saudou o regresso do debate sobre as regiões: “Não pode haver lugar a fantasmas".

O primeiro-ministro recusou este sábado avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”, revelando que a eleição das Comissões de Coordenação por um colégio de autarcas avança já em 2020.

“O Governo está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, para evitar entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”, afirmou António Costa, no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Vila Real.

O Governo está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, para evitar entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização.

António Costa

Primeiro-ministro

O primeiro-ministro notou que o Governo tem “ponderado a apreensão de muitos autarcas, das próprias Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos seus presidentes, de que as eleições diretas [por sufrágio universal] das Áreas Metropolitanas possam ser entendidas como entrave à regionalização”.

Costa revelou que a intenção do Governo é avançar no primeiro semestre de 2020 com a eleição, por um colégio de autarcas, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Já no primeiro semestre 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, reconheceu António Costa.

Costa saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele “não pode haver lugar a fantasmas”.

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