Contratos do Estado com hospitais EPE preveem prejuízos à partida, diz o Conselho das Finanças Públicas

O Conselho das Finanças Públicas alerta que metade dos hospitais EPE estava em falência técnica no ano passado.

Os contratos celebrados pelo Estado com os estabelecimentos de Entidades Públicas Empresariais (EPE) para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) são “economicamente desequilibrados”, já que preveem, logo à partida, prejuízos operacionais. O alerta é dado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que caracteriza a prática como “paradoxal”.

Na ligação contratual entre as EPE e o Estado, os indicadores económico-financeiros têm-se “deteriorado ao longo dos anos, representando aumentos da dívida, caso o Estado não efetue aumentos de capital estatutário regulares e significativos como forma de cobrir prejuízos acumulados que são, algo paradoxalmente, previstos à partida”, nota o CFP, num documento ocasional publicado esta quinta-feira.

Mais de metade do valor da transferência prevista no Orçamento do Estado para o SNS é alocada ao processo de contratualização com as EPE, o que “prejudica o planeamento”. Para além disso, “a necessidade cíclica de injeções financeiras discricionárias pelo Ministério das Finanças é estrutural, promovendo a descredibilização e a desresponsabilização da gestão hospitalar“, reitera o CFP.

As práticas que levam a que, a prazo, o Estado proceda a injeções de capital, “potenciam riscos negativos para a qualidade e acesso aos cuidados de saúde”, alerta ainda o conselho presidido por Nazaré da Costa Cabral. Das 40 EPE que existem, todas, menos uma, preveem prejuízos operacionais, e metade antevê situações de património líquido negativo, ou seja, falência técnica.

Entre 2013 e 2018 os prejuízos previstos, agregados e acumulados, ascenderam a 1.402 milhões de euros, o que dá uma média de 234 milhões por ano. Com os gastos a evoluir mais rapidamente que os rendimentos, o desempenho económico tem vindo a deteriorar-se, sendo que, em 2018, se “agravou significativamente”.

Para o ano passado, as estimativas apontam para que o prejuízo associado aos contratos-programa atinja os 683 milhões de euros, o que representa um agravamento de 183,5% face ao previsto para o ano anterior. Apesar de ainda serem previsões, o CFP sublinha que estes resultados “sugerem a necessidade da revisão do processo de contratualização de forma a garantir o equilíbrio económico dos contratos-programa, pois sem aquele equilíbrio, tudo o resto constante, está em causa a sustentabilidade financeira das entidades e a normalidade na prestação de cuidados de saúde”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Contratos do Estado com hospitais EPE preveem prejuízos à partida, diz o Conselho das Finanças Públicas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião