BRANDS' ECO Apoios públicos e o desenvolvimento da Fábrica 2030

O setor dos serviços domina a atividade empresarial em Portugal. No entanto, a indústria representa também um peso importante na economia, em particular a indústria transformadora, onde se destaca o fabrico de veículos automóveis, a produção de produtos petrolíferos refinados e de produtos químicos, a produção de equipamento informático e as indústrias alimentares.

As atividades industriais têm vindo a sofrer mudanças sucessivas, adaptando-se às várias revoluções tecnológicas. Atualmente, com a transformação digital, com as novas tecnologias e com a evolução do paradigma energético, a indústria tem de reunir cada vez mais capacidade de adaptação e de resposta rápida à mudança. As disrupções surgem de várias áreas, desde a automação e robótica até à Inteligência Artificial, passando pela “Internet of Things”, pelo aproveitamento mais eficiente da energia e pela redução da pegada carbónica. Também os hábitos de consumo e a forma de estar do consumidor no mercado têm vindo a alterar-se, representando desafios cada vez mais exigentes nas respostas industriais.

Estas mudanças determinam, assim, apostas das empresas industriais (como por exemplo, a introdução da robótica nos processos fabris, a reutilização de recursos para produção, a criação de unidades de reconversão energética) que exigem investimentos avultados e um enquadramento regulamentar e de apoios (incentivos financeiros e fiscais, normas técnicas, licenciamentos) que permita aos investidores fazer apostas nas opções “certas” para os seus investimentos estratégicos. O papel do Estado e dos apoios públicos nacionais têm neste âmbito uma importância muito relevante.

As incertezas tecnológicas e de mercado dos investimentos industriais agora em causa, pelo facto de se encontrarem ainda em fases iniciais de maturidade, elevam os riscos e encarecem o acesso ao capital, principalmente em atividades cujas empresas recorrem maioritariamente a financiamento bancário para suprimir as suas necessidades de investimento e de capital.

"Um dos objetivos europeus para 2027 passa por uma ‘Europa mais inteligente, através da inovação, da digitalização, da transformação económica e do apoio às pequenas e médias empresas’.”

A indústria nacional, dominada maioritariamente por pequenas e médias empresas, tem acedido a um leque alargado de apoios públicos ao investimento, cofinanciados por fundos europeus (e.g. Sistemas de Incentivos do Portugal 2020). Estes apoios cobrem investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico, propriedade industrial, demonstração tecnológica, inovação produtiva, qualificação e internacionalização. A indústria conta ainda com incentivos fiscais (e.g. incentivos contratuais ao investimento produtivo, dedução por lucros retidos e reinvestidos, regime fiscal de apoio ao investimento, sistema de incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento empresarial).

Com a aproximação do fim do atual período de programação dos fundos estruturais (2014-2020), a União Europeia encontra-se atualmente a delinear as novas linhas de orientação estratégicas que vão determinar a afetação do próximo orçamento comunitário para o horizonte de 2027, no qual se incluem os fundos europeus estruturais e de investimento e os respetivos apoios dirigidos às empresas e à atividade industrial.

Apesar de o processo de programação europeu não estar ainda concluído, os atuais documentos em discussão permitem já perceber algumas linhas de orientação estratégica, entre as quais se destacam o fomento de uma maior harmonização das regras, uma maior cooperação industrial no sentido de cumprir as metas de descarbonização e de redução das emissões nocivas decorrentes do novo objetivo europeu para 2027 de uma “Europa mais verde e hipocarbónica, que aplica o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas”.

A cooperação industrial em apreço pretende-se que seja reforçada a respeito de um conjunto de tecnologias de ponta, produtos e serviços, sendo para isso necessário que as regras quanto à sua utilização possam ser desenvolvidas de forma coletiva.

Prevalece também ao nível dos Estados Membros um consenso quanto à necessidade de se avançar, em conjunto, no domínio da investigação e do desenvolvimento e na competitividade da indústria europeia. Um dos objetivos europeus para 2027 passa por uma “Europa mais inteligente, através da inovação, da digitalização, da transformação económica e do apoio às pequenas e médias empresas”. Uma maior harmonização das regras fiscais e das taxas de imposto no sentido de reduzir os custos de conformidade e limitar a evasão fiscal serão igualmente uma prioridade. Há ainda uma preocupação generalizada para que as normas sociais acordadas proporcionem segurança jurídica às empresas e contribuam para melhores condições de trabalho.

"Ao nível nacional, prepara-se o Portugal 2030, pelo que presenciamos um momento determinante na tomada de posição por parte dos futuros beneficiários dos fundos estruturais, sendo o contributo dos stakeholders crucial para a preparação de uma estratégia realista e adequada às necessidades e ambições nacionais.”

Em termos nacionais, o documento de reflexão “Portugal Pós-2020: Futuro da Política de Coesão”, promovido pelo Ministério de Planeamento e Infraestruturas, apesar de ser ainda um documento relativamente genérico, identifica já algumas linhas gerais do que poderá ser a programação dos apoios públicos para o horizonte temporal 2030. Entre estas destacam-se as seguintes orientações com impacto potencial mais direto nas atividades industriais: (i) desenvolvimento competitivo das empresas e territórios, incentivando os processos de inovação nas empresas através da inserção de recursos humanos qualificados; (ii) criação de um novo “Fundo de Coesão para a Competitividade”, com elegibilidade alargada à inovação, qualificação e ao emprego.

Dos objetivos nacionais transversais para 2030 com potencial impacto no desenvolvimento da indústria e na competitividade empresarial, destacam-se a aposta na inovação empresarial e no conhecimento através da dinamização de start-ups e espírito empresarial, de novas especializações em áreas com procuras emergentes ao nível da indústria, da integração em cadeias internacionais em segmentos de maior valor acrescentado, de programas de desenvolvimento de I&D estrutural em domínios estratégicos, de novos modelos de cooperação entre a ciência e as empresas, e de programas transversais estratégicos entre os quais se inclui a Indústria 4.0 e a Economia Circular.

Será igualmente uma preocupação das próximas políticas públicas nacionais assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social do País, assegurando a sustentabilidade do emprego através da educação, formação, medidas dirigidas ao emprego e alinhamento das políticas cofinanciadas com programas estratégicos como o INCODE (competências digitais) e a Indústria 4.0.

A nova política de coesão europeia para o período de programação estrutural 2021-2027 encontra-se, assim, numa fase decisiva de conceção e de transposição para as políticas nacionais e aplicação às realidades dos Estados-Membros. Em paralelo, ao nível nacional, prepara-se o Portugal 2030, pelo que presenciamos um momento determinante na tomada de posição por parte dos futuros beneficiários dos fundos estruturais, sendo o contributo dos stakeholders crucial para a preparação de uma estratégia realista e adequada às necessidades e ambições nacionais. Neste processo, a indústria terá necessariamente que ter uma posição ativa e participativa junto das suas associações setoriais, bem como junto do Governo no sentido de poder transmitir as suas principais preocupações e desafios.

A equipa da EY-Parthenon acompanha de perto a evolução destas dinâmicas e tem desenvolvido um conjunto de competências de natureza transversal no âmbito dos serviços prestados pela EY em Portugal, quer ao nível da eficiência empresarial coletiva quer ao nível da “inteligência estratégica”, permitindo-lhe apoiar os mais diversos clientes não só ao nível do setor público como do setor privado.

Em termos específicos, a EY-Parthenon inclui no seu portfólio de competências serviços de consultoria orientados para o apoio à preparação de políticas publicas setoriais, temáticas e regionais, desenho de estratégias empresariais, monitorização e acompanhamento da sua implementação, avaliação e análise de impactos, atração de IDE e localização de investimento e apoio à definição de “corporate optimization and transaction strategies”.