Registo dos donos efetivos das empresas volta a ser adiado

  • ECO
  • 12 Dezembro 2019

Empresas que ainda não declararam os seus beneficiários podem continuar a fazê-lo gratuitamente. Em cima da mesa está ainda um possível adiamento do arranque do prazo para a consulta desse registo.

O Governo voltou a adiar o prazo para as empresas apresentarem a sua declaração de beneficiário efetivo, permitindo que as entidades que ainda não o fizeram o possam continuar a fazer de forma gratuita, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) nesta quinta-feira. Em cima da mesa está ainda um possível adiamento do arranque do prazo para a consulta obrigatória desse registo.

O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) foi criado no âmbito da transposição da uma diretiva comunitária sobre branqueamento de capitais. Este visa, em nome da segurança e transparência das transações económicas, conhecer os donos de facto das empresas. Estas estão obrigadas a registar-se e, posteriormente, quem com elas faça negócios deverá consultar o registo e, detetando irregularidades, comunicá-las às autoridades competentes.

O prazo para o registo já foi prorrogado por várias vezes, tendo terminado a 31 de outubro para as empresas e a 30 de novembro para entidades como associações, fundações ou condomínios privados de elevado valor. O Ministério da Justiça decidiu, entretanto, manter a possibilidade de registo de forma gratuita. E também o prazo para o início das consultas ao RCBE, que por lei deveria ocorrer a partir de 1 de fevereiro, deverá vir a ser alterado, de acordo com uma instrução publicada no site da Justiça.

Para o adiamento são invocadas, por um lado, as “limitações verificadas no processo de registo inicial” e, por outro, o facto de o próprio regime jurídico do beneficiário efetivo vir a ser alvo de alterações, na sequência da transposição para o ordenamento jurídico nacional da quinta diretiva europeia contra o branqueamento de capitais e que respeita à temática das criptomoedas.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Registo dos donos efetivos das empresas volta a ser adiado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião