Governo pede autorização para se endividar até 10 mil milhões apesar do excedente

O Executivo espera um excedente orçamental de 0,2%. Se se confirmar será a primeira vez na democracia. No entanto, pede ao Parlamento o aval para manter o teto de endividamento até 10 mil milhões.

O Governo pede ao Parlamento autorização para se endividar até 10 mil milhões de euros apesar de propor um excedente de 0,2% para 2020. O teto é igual ao pedido no Orçamento do Estado deste ano.

Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 10 mil milhões de euros, diz a proposta de lei do Orçamento do Estado.

Quando este teto é ultrapassado o Governo é obrigado a voltar à Assembleia e apresentar um Orçamento Retificativo. Com um limite nos 10 mil milhões de euros parece ser pouco provável que isso venha a acontecer. Aliás, na legislatura anterior nunca aconteceu.

Este valor de necessidades de financiamento serve também de referência para o IGCP ir ao mercado endividar-se em nome da República Portuguesa.

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