Imóveis de mais de um milhão de euros passam a pagar IMT de 7,5%

O Governo criou mais um escalão de IMT para os imóveis que custem mais de um milhão de euros. Se até aqui a taxa máxima era de 6%, a partir de 2020 vai ser de 7,5%.

Quem comprar uma casa que custe mais de um milhão de euros vai pagar mais de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Se até aqui a taxa máxima era de 6%, para 2020 esse teto vai aumentar para 7,5%.

De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que o ECO teve acesso, as casas que custarem mais de um milhão de euros passarão a implicar o pagamento de uma taxa de 7,5% aos novos donos, o equivalente a 75.000 euros de imposto.

Até aqui, o teto máximo era de 6% para as casas que custassem mais de 574.323 euros mas, agora, o Executivo fixou um máximo de um milhão de euros nesse patamar, sendo que as casas que ultrapassam esse valor já passam a estar incluídas nos 7,5%.

Novas taxas de IMT para 2020. Fonte: Versão preliminar do OE2020D.R.

No caso das habitações secundárias e de arrendamento, também se acrescenta esta nova taxa única de 7,5% para aquisições superiores a um milhão de euros. Assim, o penúltimo escalão prevê uma taxa única de 6% para imóveis que custem mais de 574.323 euros e até um milhão de euros.

Na hora de calcular o valor de IMT que vai pagar, devem ser usados como referência dois valores: o preço de aquisição do imóvel e o valor patrimonial tributário (VPT). Contudo, para o cálculo, deve ser usado o valor mais elevado.

No ano passado, a corrida à compra de casas gerou um recorde de quase mil milhões de euros em IMT. Este número bateu máximos dos últimos 23 anos, e deveu-se, sobretudo, às transações feitas pelos investidores internacionais. (13%).

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