OE 2020: APS gostava que se cumprisse o programa do Governo

Galamba de Oliveira não vê na proposta de Orçamento de Estado nada que altere o enquadramento da indústria seguradora e nota a ausência de duas promessas contidas no programa deste governo.

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores esperava ver medidas concretas na sequência de diretrizes escritas no programa do atual governo: Estimular a poupança e respostas ao envelhecimento da população. E gostava de ver estas questões ainda incluídas na discussão deste orçamento para 2020 (OE 2020).

O que pensa sobre a proposta o OE 2020 para a indústria seguradora?

Em termos gerais diria que não altera significativamente o enquadramento legal ou fiscal em que opera a indústria seguradora.

No que toca a incentivos à subscrição de seguros de saúde ou à captação de poupanças de longo prazo em Vida, nada aparece. É uma lacuna?

Não há novidades de facto nesta matéria. Temos vindo a defender desde há muitos anos a necessidade de adotar medidas de estímulo à poupança quer a nível do segundo pilar (poupança veiculada pelas empresas em benefícios dos seus trabalhadores), quer do terceiro pilar (poupança individual) e nesse sentido podemos dizer que é uma lacuna pelo menos no que se refere à temática da captação de poupanças.

Que medidas gostaria de ver no OE2020?

No programa do Governo encontrámos duas medidas que podem ir ao encontro desta necessidade vital do país que é o aumento da taxa de poupança, especialmente a poupança para a reforma:

  • A referência ao “estimulo à adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza idêntica”, admitindo-se que encaixam aqui os chamados produtos de poupança para a reforma e a referência à necessidade de “fomentar, em sede de contratação coletiva, a existência de esquemas complementares de segurança social”, que nos parece essencial para o desenvolvimento do designado segundo pilar.
  • Também vemos a inscrição no Programa do Governo do objetivo de definir um plano de ação para o envelhecimento populacional com um leque estruturado de respostas para as transformações que ocorrem nesta fase da vida, admitindo-se que essas medidas passem também por estimular a poupança das famílias portuguesas.

Nesse sentido gostaríamos ainda de ver surgir, em sede da discussão parlamentar deste orçamento, propostas de medidas que venham ao encontro às diretrizes contidas no programa do Governo.

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