OE 2020 quer isentar de selo seguro crédito à exportação

  • ECO Seguros
  • 17 Dezembro 2019

“criação de isenções de Imposto do Selo” sobre os prémios e comissões relativos a apólices de seguros de crédito à exportação, independentemente de terem garantia do Estado está proposto no OE.

A isenção de imposto de selo sobre os seguros de crédito à exportação insere-se na intenção de estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas portuguesas, através da criação de “novos benefícios fiscais”.

As empresas exportadoras fazem seguros de crédito para proteger os bens que enviam para o estrangeiro. Sempre que têm de pagar os prémios dos seguro, pagam também um Imposto de Selo. É deste encargo que o Governo isentar as empresas.

O Imposto de Selo é dos que as empresas portuguesas mais se queixam — nomeadamente quanto às sobreposições — nos inquéritos sobre mudanças fiscais.

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