Governo quer novo dono das barragens da EDP a pagar impostos em Portugal

  • ECO
  • 28 Dezembro 2019

A EDP anunciou a venda de seis barragens da EDP por 2,2 mil milhões de euros, mas o Governo exige que o novo dono pague impostos sobre aquela atividade em Portugal.

A EDP anunciou o negócio do ano, a venda de seis barragens no Douro por 2,2 mil milhões de euros a um consórcio liderado pela francesa Engie, com o objetivo de reduzir a dívida da empresa, mas o Governo exige que uma das condições para que o negócio tenha luz verde é que o novo dono que vier a explorar as seis barragens terá de ter a sua sede social em Portugal, para que os impostos sejam pagos em território nacional.

Segundo revela o Público, “o Estado, que tem de pronunciar-se sobre o negócio enquanto concedente, não está disposto a abrir mão da receita fiscal proveniente dos rendimentos das centrais hidro-eléctricas”. Quais são? Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.

Há dias, o ministro do Ambiente tinha afirmado que o Governo avaliaria a operação de venda das barragens uma a uma, e não as seis em conjunto. Matos Fernandes sinalizava, assim, que a venda das barragens, que integra o plano estratégico da EDP, estaria ainda condicionada pela decisão do Governo. Agora, segundo o Público, há pelo menos uma condição para a aprovação do negócio, necessária porque o Estado é o concedente dessas barragens.

De acordo com o diário, “a transacção obrigará a garantir autorizações por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da REN, da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Autoridade da Concorrência (AdC). Depois, terá de criar-se uma entidade totalmente autónoma para onde serão transferidos os activos e os trabalhadores afectos às seis barragens (a EDP garante que os trabalhadores só serão transferidos se quiserem) e será essa nova companhia que será comprada pelo consórcio de capitais franceses encabeçado pela Engie”.

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