P&I Clubs de sobreaviso com limites de enxofre no fuel marítimo

Os P&I Clubs (Protection & Indemnity), como se designam as associações mútuas de seguros dos armadores internacionais, estão preocupados com os riscos de responsabilidade (multas) e de compliance face às novas regras da Organização Marítima Internacional (IMO 2020), em vigor desde início de janeiro.

Em causa estão as regras internacionais para cumprir objetivos de redução de emissões de óxido de enxofre (SO_x). As novas regras da IMO incidem sobre a qualidade do combustível utilizado no setor; a eficiência dos catalisadores utilizados no sistema de exaustão dos motores dos navios e os procedimentos de lavagem dos depósitos de fuel.

Neste quadro, os P&I Clubs antecipam um eventual acréscimo de reclamações de segurados e prometem avaliar se as violações se deveram a inobservância deliberada ou, se atuando de boa-fé, os mestres e a tripulação das embarcações não puderam cumprir as regras por causa de condicionantes fora do seu controlo e arbítrio (como por exemplo indisponibilidade de fuel apropriado no porto em que tenham abastecido).

Para prevenir maiores complicações, as seguradoras e corretoras que cobrem os riscos dos armadores (P&I Clubs) recomendam que os navios mantenham os documentos e registos (certificados; manifestos de carga, livros e cadernos da vida a bordo) atualizados de forma rigorosa e permanente.

De acordo com a portal Sea-Trade Maritme News, os P&I Clubs esperam sobretudo ocorrências relacionadas com a observação do limite de 0,5% no teor de enxofre presente no combustível (o limite anterior era de 3,5%).

As autoridades portuárias têm a obrigação de fazer cumprir as regras e, na China, já houve registo de dois casos de incumprimento detetados durante inspeções das autoridades portuárias. Além de impor um teor de enxofre mais baixo no fuel utilização pelos navios, o acervo de novas regras da IMO também impede, a partir de março, o transporte de combustíveis que não cumpram especificações.