Deputados aprovam proposta do PS sobre Complemento Solidário para Idosos

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2020

Proposta aprovada do PS junta-se às propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, também validadas no Parlamento.

A proposta do PS que simplifica as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e retira da condição de recursos dos idosos os rendimentos dos filhos até ao terceiro escalão de rendimentos foi aprovada no Parlamento.

A iniciativa dos socialistas junta-se às propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que, ainda que com alcances diferentes, alteram também as regras de atribuição do CSI e que foram igualmente aprovadas durante o primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na Comissão de Orçamento e Finanças.

O texto precisa que “durante o ano de 2020, o Governo avalia as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos” visando alargar até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente e garantir a simplificação do processo e do acesso à informação exigida, desburocratizando a relação entre a Segurança Social e os beneficiários.

A proposta do PS foi viabilizada com os votos de todos os partidos, com exceção do Chega e da Iniciativa Liberal, que se abstiveram.

No final deste primeiro dia de discussão e votações na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, o PS anunciou a alteração do sentido de voto inicial passando a votar a favor a cerca de uma dúzia de propostas que já estavam aprovadas.

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