Governo dá mais um ano às autarquias para a descentralização

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2020

O Governo decidiu dar mais tempo às autarquias para estas se prepararem para a descentralização. O prazo foi adiado para o primeiro trimestre de 2022.

Este adiamento já vinha a ser pedido pelas autarquias e o Governo já andava mesmo a ponderá-lo. Agora, avança o Jornal de Notícias, após se reunirem, a decisão foi mesmo dar mais um ano às câmaras municipais para estas se prepararem para a descentralização. O prazo passa, assim, para o primeiro trimestre de 2022.

Após várias críticas aos prazos impostos pelo Governo, a transferência das competências do Estado nas áreas da saúde, ação social e educação, para as autarquias foi mesmo adiada. Estas pediam mais tempo para se prepararem e o Executivo acabou mesmo por ceder.

“Fomos sensíveis aos argumentos dos autarcas e, mediante o diagnóstico feito, achamos que é uma solução razoável”, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, em declarações ao JN. O prazo para a descentralização estava fixado para 1 de janeiro de 2021, mas agora fica adiado para o primeiro trimestre de 2022.

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