Governo não descarta adiar a descentralização. Vai decidir em fevereiro

A ministra Ana Abrunhosa admite dar mais tempo às autarquias. O ministério de Alexandra Leitão, em declarações ao ECO, não fecha a porta a um adiamento e atira uma decisão para fevereiro.

O Governo só vai responder aos autarcas que pedem um adiamento da descentralização depois de ouvir todas as Comunidades Intermunicipais e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Um processo que só estará concluído em fevereiro, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. O Executivo vai preparar um relatório onde fundamentará as suas conclusões.

Dezenas de presidentes de câmara pediram ao Governo a suspensão da aplicação da lei que impõe o próximo ano como data limite para os municípios aceitarem o atual processo de descentralização de competências. Reunidos no Teatro Rivoli, no Porto, os autarcas de norte a sul do país pediram que seja retomado o processo negocial. Em causa está a simples transferência de competências sem o necessário reforço financeiro, dizem alguns autarcas.

A ministra Alexandra Leitão e os seus dois secretários de Estados iniciaram, a semana passada, no Alentejo, “um Roteiro para a Descentralização, para ouvir dos autarcas as suas dificuldades e preocupações específicas, com o compromisso de encontrar as soluções que melhor respondam aos desafios específicos de cada território”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério.

Aliás, em entrevista à Lusa, a ministra da Administração Pública, que ficou com o pelouro da descentralização que esteve nas mãos de Eduardo Cabrita na legislatura passada, reconheceu que o prazo de 2021 é “exigente, mas exequível” e que o Governo se compromete a empenhar todos os esforços para que “nenhuma autarquia aceite as competências por imposição legal”.

Mas apesar desta demonstração de flexibilidade, Alexandra Leitão recusou, em resposta às questões colocadas pelo ECO, dar como garantido um adiamento do processo como sugeriu esta segunda-feira a ministra da Coesão Territorial. “Os autarcas precisam é de mais tempo para discutir com o Governo e estudar a forma como vai ser feita” a descentralização de competências da Administração Central para os municípios, afirmou Ana Abrunhosa, em Vila Nova de Poiares.

Os autarcas precisam é de mais tempo para discutir com o Governo e estudar a forma como vai ser feita [a descentralização de competências].

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão Territorial

Para Alexandra Leitão ainda há um caminho a percorrer antes de poder responder aos autarcas insatisfeitos. “Até ao final de janeiro, haverá reuniões com os autarcas das restantes Comunidades Intermunicipais e, em fevereiro, com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto“, elencou fonte oficial do Ministério ao ECO. “Nessa altura, ouvidas as 21 Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas, o Governo terá uma visão abrangente do processo de descentralização de competências como um todo, mas também informação de pormenor de cada autarquia”, acrescentou a mesma fonte.

“Essa informação será vertida num relatório, permitindo extrair conclusões fundamentadas e participadas”, conclui a fonte oficial, atirando assim para fevereiro uma reavaliação do processo de descentralização.

O ECO confrontou a ministra com a posição dos autarcas que se juntaram no Rivoli e com a possibilidade de o Governo poder eventualmente negociar o prazo e as competências a transferir no âmbito do processo de descentralização.

Até ao final de janeiro, haverá reuniões com os autarcas das restantes Comunidades Intermunicipais e, em fevereiro, com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Nessa altura, ouvidas as 21 CIM e as duas Áreas Metropolitanas, o Governo terá uma visão abrangente do processo de descentralização de competências como um todo, mas também informação de pormenor de cada autarquia. Essa informação será vertida num relatório, permitindo extrair conclusões fundamentadas e participadas.

Fonte oficial do Ministério da Administração Pública

A ministra da Administração Pública, que estará esta terça-feira na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, no âmbito do Roteiro para a Descentralização, já defendeu a criação das condições para que as autarquias tenham vontade de integrar o processo de descentralização que, a partir de janeiro de 2021, e setembro de 2021 na área da educação, prevê que todas as competências estarão transferidas para todos 278 municípios do Continente.

De acordo com o último balanço feito por Alexandra Leitão, quase todas as autarquias do continente aceitaram, pelo menos, uma transferência e muitas aceitaram todas as competências. E no que diz respeito à transferência de competências dos municípios para as freguesias, “dois terços das freguesias do continente já têm algumas das competências transferidas”, verificando-se “com muito sucesso”, por exemplo, no serviço do Espaço Cidadão.

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a 4 de dezembro, apresentava uma lista com 239 municípios que assumiram pelo menos uma das 15 competências a descentralizar. Os restantes 39 que não constam nesta lista, entre os quais os concelhos e capitais de distrito do Porto e Setúbal, não assumiram qualquer das competências. Outros cerca de 50 municípios assumiram todas as competências, entre os quais Lisboa, Coimbra e Faro.

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