Autarquias vão receber IVA pela primeira vez em 2020. Lisboa encaixa 5,8 milhões

  • ECO
  • 23 Dezembro 2019

Transferência foi acordada entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em julho de 2018. No entanto, entrará em vigor apenas no próximo ano.

As autarquias vão receber, em 2020, parte das receitas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) geradas no concelho. É a primeira que tal acontece, sendo que Lisboa é a cidade que irá receber mais, segundo noticia esta segunda-feira o Diário de Notícia (acesso pago). O Orçamento do Estado para 2020 prevê que 7,5% do IVA gerado dentro do concelho passe dos cofres do Estado para o poder local.

A fatia do IVA — imposto indireto que incide sobre o consumo de bens ou serviços — que passa para as autarquias não se aplica a todas as atividades, mas sim a serviços essenciais como água, gás, eletricidade ou comunicações, bem como a alojamento e restauração.

Esta transferência já tinha sido acordada entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização. No entanto, entrará em vigor apenas no próximo ano, de acordo com o diário.

No total do país, a verba ascende a 62 milhões de euros. Os dados consultados pelo DN indicam que Lisboa é a cidade que vai ganhar mais (5,8 milhões de euros), seguindo-se o Porto (2,3 milhões de euros). Do outro lado, está o município de Barrancos, no distrito de Beja, que será a autarquia a receber o montante mais reduzido de todos os municípios de Portugal continental (apenas 61.249 euros).

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