Linhas de crédito de três mil milhões vão ter um spread entre 1% e 1,5% e um prazo até quatro anos

António Costa revelou que a Comissão Europeia obrigou a que a garantia de Estado fosse de 80 a 90% para que os bancos tivessem algum risco. Linhas não vão poder refinanciar créditos antigos.

Os empresários que quiserem aceder às linhas de crédito de três mil milhões de euros anunciadas pelo Executivo a semana passada vão ter de pagar um spread que varia entre 1% e 1,5% consoante a maturidade do empréstimo que pode ir até quatro anos. E consoante o montante do empréstimo poderá beneficiar de uma garantia de Estado entre 80 a 90%, revelou António Costa em entrevista à TVI.

“A Comissão Europeia impôs que houvesse uma parte que não podia ser garantida pelo Estado. Tinha de se risco do banco para que o banco não utilize aquelas verbas para refinanciar crédito malparado que lá tem. Não pode fazê-lo”, disse António Costa. Estas verbas têm de ser para novos créditos, explicou ainda o primeiro-ministro.

Esta condicionante e Bruxelas fez com que o pacote de medidas de incentivos só tivesse luz verde este domingo.

Em causa estão as linhas de crédito anunciadas a semana passada pelo Executivo e cujo acesso às mesmas passou a estar condicionado à manutenção dos postos de trabalho. As empresas da restauração e similares têm uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas; as empresas do turismo, nomeadamente agências de viagem, animação e organização de eventos, têm uma linha de crédito de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são destinados a micro e pequenas empresas; as outras companhias no setor turístico, incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico, têm uma linha de crédito de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas. E, para a indústria (têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e madeira), há uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros, dos quais 400 milhões são especificamente para micro e pequenas empresas. Posteriormente, António Costa revelou que o resto do comércio também pode aceder a apoios, sem dar mais detalhes.

“Estas linhas têm um período de carência de um ano, com até quatro anos para se poder fazer o pagamento e de uma forma que vai ser bastante ágil”, acrescentou o primeiro-ministro, explicando que o processo “ainda está a ser fechado com os bancos”.

Estas linhas apresentam condições mais vantajosas face à linha de tesouraria de 200 milhões de euros anunciadas há cerca de três semanas. Neste caso as empresas têm de suportar um spread que oscila entre 1,9% e 3,2%, que varia de acordo com o grau de risco das empresas, a garantia de capital em dívida é de 80% e o montante máximo de financiamento por empresa é de 1,5 milhões de euros. Se as empresas recorrerem à linha de fundo de maneio podem pedir o crédito por quatro anos, com um ano de período de carência; se for para tesouraria a operação pode ser até três anos, não se aplicando o período de carência. Os empresários já criticaram as condições desta linha, assim como o excesso de burocracia para aceder à mesma.

Para além das linhas de crédito, António Costa elencou as outras medidas que estão a ser preparadas a moratória dos créditos que já estão contraídos, o lay-off para manter emprego com o apoio da Segurança Social e a moratória do pagamento das contribuições da Segurança Social, do IVA, do IRS e do IRC.

António Costa lembrou ainda que quem recorrer ao lay off não pode fazer despedimentos coletivos nem extinguir postos de trabalho e que quem quiser aceder às linhas de crédito não pode promover despedimentos, “porque estas medidas são criadas para gerir os próximos três meses”.

O primeiro-ministro lembrou em jeito de conclusão: Não há boias que nos ajudem num tsumani”.

(Notícia atualizada)

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