ECO subscreve proposta do Observador para plano de apoio à comunicação social

O ECO junta-se ao Observador na necessidade de haver um plano de apoio aos meios de comunicação social, para ultrapassar esta crise e não para resolver problemas passados.

O ECO subscreve a proposta apresentada pelo Observador ao Governo para a definição de um programa específico de apoio ao setor da comunicação social, na sequência da pandemia do novo coronavírus. Um plano para limitar os impactos dos problemas presentes e não para resolver problemas passados, um plano que não altere as condições relativas de concorrência entre os diversos meios, nem privilegie uns em detrimento de outros.

O ECO defende um Estado que promova a igualdade de oportunidades, a concorrência e o mercado, e é, por princípio, contra a intervenção do Estado na economia e, mais ainda na comunicação social. Os conflitos de interesse, os risco de restrição à independência ou à manipulação de meios de comunicação social e de jornalistas são evidentes, e devem ser evitados a todo o custo. Especialmente quando é mais necessário um escrutínio permanente dos decisores políticos.

O caminho, sabemo-lo, é estreito, mas as condições absolutamente excecionais em que vivemos — o primeiro-ministro e o Presidente da República não se cansam de assinalar o estado de guerra em que vivemos –, a paragem súbita da economia e a consequente queda abrupta das receitas dos meios de comunicação social são mais um fator de pressão para um jornalismo exigente, rigoroso e que responda às necessidades dos cidadãos, dos gestores e empresários, dos trabalhadores, enfim, de todos. Uma paragem da economia, diga-se, decidida também pelo estado de emergência decretado pelo próprio Estado.

Os termos deste plano são, assim, críticos para garantir e preservar esta independência e, ao mesmo tempo, para limitar as consequências desta crise, que já estão a fazer-se sentir. É por isso que o ECO se associa ao Observador nesta proposta.

Qual é a proposta apresentada pelo Observador?

Há muito tempo que são conhecidas as dificuldades que a Comunicação Social atravessa em Portugal. O setor precisa nomeadamente de uma nova regulação e da criação de estímulos à renovação, o que implicará necessariamente o desaparecimento de algumas empresas e a criação ou crescimento de outras.

A situação de crise aguda atual com a queda abrupta das receitas de publicidade, cujo prazo final não se conhece, vem agravar ainda mais a situação das empresas de Comunicação Social, que procuram manter nesta fase um nível ainda mais elevado do serviço público que prestam, como é seu dever numa situação como a que se vive.

Este é um setor que deixou de ter uma parte substancial das suas receitas, por força das medidas de resposta à crise sanitária implementadas, mas que mantém a “obrigação” – na verdade, o dever – de continuar a trabalhar. Justifica-se assim, para além do acesso às medidas transversais à Economia e às empresas existentes, um programa específico de apoio às empresas deste setor, tal como anunciado relativamente a diversos outros setores.

Mas qualquer programa específico a lançar deverá focar-se apenas nos problemas acrescidos, derivados desta situação de crise, e não servir para cobrir problemas passados. Deve ainda ser neutro em termos de impacto quanto à situação relativa e concorrencial entre as empresas. Não se pode pedir ao Estado – isto é, a todos os contribuintes – recursos para além dos necessários para cobrir o impacto desta crise. O que quer dizer que qualquer programa específico para este setor deve estar concentrado no suporte à tesouraria das empresas para estas cobrirem todo o impacto, a curto e médio prazo, que resulte da substancial redução das receitas de publicidade. Ou seja, não deve o esforço e dinheiro público do Estado ser gasto em apoios à reestruturação do mercado e das empresas mas apenas em apoiá-las, financiando a sua tesouraria neste concreto momento crítico.

É ainda natural que o Estado, ao dar este apoio, o relacione com a não redução da força laboral ativa, pois a procura da manutenção do emprego é nesta altura um objetivo socialmente relevante e justo. Nestes termos, o apoio à tesouraria que se propõe para o setor da Comunicação Social é muitíssimo importante, pois permitirá evitar o estrangulamento de empresas potencialmente viáveis e salvaguardar a existência de uma Comunicação Social independente, qualificada, com ideias e com recursos, que possa cumprir o seu papel como uma das principais e mais importantes instituições da nossa democracia.

O programa deve:

  • cumprir o objetivo de manter postos de trabalho
  • ser consistente com outros apoios setoriais já concedidos a outros setores, ou seja, financiamento a 5 anos com carência de um ano
  • ser neutral, isto é, servir só para resolver as situações derivadas desta crise
  • ser objetivo nos cálculos dos montantes a conceder
  • ser proporcional (isto é, de acordo com a gravidade e necessidades da situação)
  • ter uma temporalidade adequada
  • depender de uma constatação simples de viabilidade, isto é, aplica-se a todos os casos onde existem capitais próprios positivos, incluindo nestes, não só como é contabilisticamente devido, as prestações suplementares, mas também excecionalmente os suprimentos dos acionistas
  • ser simples e rápido (o dinheiro deve chegar às empresas até final da primeira quinzena de Abril).

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

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