Conselho de Ministros autoriza Tesouro a emitir até 89 mil milhões em dívida

Resolução que autoriza o IGCP a emitir dívida pública, de acordo com os limites e com as finalidades estabelecidas no Orçamento do Estado para 2020, foi aprovada esta quarta-feira por via eletrónica.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP já tem o ok do Governo para emitir dívida, para financiar o Orçamento do Estado para 2020 que já entrou vigor. A decisão foi tomada esta quarta-feira em Conselho de Ministros elétrico, após ter sido anunciada uma aceleração do programa de financiamento devido à Covid-19 e numa altura em que Portugal está no mercado para uma venda sindicada de obrigações do Tesouro (OT) a sete anos.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [quarta-feira], por via eletrónica, a resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP a emitir dívida pública, de acordo com os limites e com as finalidades estabelecidas no Orçamento do Estado para 2020″, anunciou em comunicado.

Na resolução publicada em Diário da República, especifica que a agência liderada por Cristina Casalinho fica autorizada a emitir um total máximo de 89 mil milhões, sendo que, no caso das OT o teto situa-se em 25 mil milhões de euros com uma maturidade até 50 anos.

Da mesma forma, IGCP pode ainda reforçar as colocações de Bilhetes do Tesouro (BT) até aos 20 mil milhões de euros. Pode ainda emitir até 25 mil milhões em dívida pública flutuante, ou seja, também de curto prazo a amortizar até ao fim do período do OE.

O Tesouro anunciou esta terça-feira que vai emitir mais dívida para responder às necessidades acrescidas geradas pela pandemia de Covid-19. No programa de financiamento divulgado esta terça-feira, a agência liderada por Cristina Casalinho aponta para um aumento de 250 milhões de euros em cada leilão de títulos de médio ou longo prazo, além de um total de 1,3 mil milhões a curto prazo.

“Em resposta ao acréscimo de financiamento necessário para 2020, causado pela pandemia do Covid-19, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) irá ajustar o programa de financiamento de 2020“, referiu a agência.

Tem agora a autorização formal do Governo para este ajustamento. Além das OT e BT, o Tesouro fica ainda autorizado a emitir Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro Poupança Crescimento até ao montante máximo de seis mil milhões, bem como outra dívida pública fundada (até 13 mil milhões).

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