Governo aprova renovação do estado de emergência por mais 15 dias pedida por Marcelo

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o Governo deu um parecer favorável ao prolongamento do estado de emergência pedido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por mais 15 dias.

Falta o “sim” da Assembleia da República, que irá debater o assunto esta quinta-feira de manhã. De tarde o Conselho de Ministros reúne novamente para aprovar a legislação que regulamenta o estado de emergência e o Presidente da República deve decretar a renovação nesse dia à noite.

À saída do Conselho de Ministros extraordinário no Palácio da Ajuda, o primeiro-ministro revelou que “o Presidente da República apresentou ao Governo uma proposta de elaboração de decreto de prorrogação do estado de emergência”, referindo que Marcelo irá apresentar publicamente o teor desse decreto. “O Governo deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto“, anunciou António Costa.

“O comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas exceções, na auto contenção e na auto disciplina”, disse, referindo que esse esforço tem de ser “reforçado” em abril, “o mês decisivo para conter esta epidemia”. Para Costa “este é um esforço que vale a pena e que tem produzido resultados” dado que houve um “crescimento menos forte de pessoas em estado de risco”. “A melhor forma de o estado de emergência durar o menor tempo possível é ter agora a máxima intensidade na auto disciplina no cumprimento das normas de contenção“, afirmou nas declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Questionado sobre se vai intensificar as medidas ou mudar alguma das que está em vigor, António Costa disse que não iria antecipar à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Ainda assim, o primeiro-ministro manteve a ideia de que as medidas que o Governo vai aprovar têm como objetivo a máxima “maior contenção com a menor perturbação” e revelou alguns pormenores, nomeadamente que no dia 7 vai haver uma reunião com os especialistas no Infarmed focada nas escolas para que depois haja uma decisão no dia 9.

"O comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas exceções, na auto contenção e na auto disciplina.”

Além disso, António Costa voltou a alertar aos portugueses que não devem ir passar a Páscoa com a família, assim como os emigrantes não devem sair dos países onde têm residência habitual, como é habitual durante esta época festiva. “Não é o melhor momento para virem”, alertou. O primeiro-ministro fez questão de sublinhar que não deve haver um “otimismo precipitado” com a evolução dos números, argumentando que “este não é o momento de ter pressa e de ver a luz ao fundo do túnel”. “Ela existe, mas ainda não está à vista”, concluiu, revelando também que quando houver um levantamento das medidas este terá de ser gradual.

Costa também adiantou que poderá haver indultos nas prisões que possam ser concedidos por razões humanitárias e que o Governo irá propor ao Parlamento uma alteração legislativa ao regime de execução de pena, sendo que este ficaria sujeito à avaliação do juiz de execução de pena.

No final da conferência de imprensa, o primeiro-ministro garantiu que o Governo irá aplicar as medidas — “todas elas são bem intencionadas, [mas] algumas delas não são propriamente compatíveis com aquilo que são as capacidades do país“, notou — que o Parlamento possa vir a aprovar amanhã. São muitas as propostas dos partidos, algumas delas em linha com o que o Governo já avançou, mas também outras que vão mais além.

(Notícia atualizada às 17h47 com mais declarações)