Salários têm de ser pagos já apesar do atraso no lay-off. Falha pode ditar perda de apoios

  • ECO
  • 30 Abril 2020

Advogados aconselham empresas a não atrasarem pagamento dos salários aos trabalhadores em lay-off, apesar do adiamento para 5 de maio do prazo pela Segurança Social. Empresas arriscam perda de apoios.

O adiamento das datas para pagamento da comparticipação dos montantes pagos ao trabalhadores em lay-off não pode ditar eventuais atrasos no pagamento dos salários. As empresas que atrasem o pagamento dos salários arriscam-se mesmo a perder os apoios do Estado, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), nesta quinta-feira.

Em causa está o pagamento das comparticipações do lay-off pela Segurança Social, que foi alargado até a 5 de maio, para os pedidos entregues até 10 de abril. Mesmo perante este atraso, que pode ditar dificuldades de gestão de tesouraria, advogados consultados pelo jornal, aconselham as empresas a não atrasarem esses pagamentos. Além de se arriscarem a perder apoios do Estado, eventuais atrasos no pagamento de salários, sujeitam-se ainda a encargos adicionais com juros ou mesmo a que os trabalhadores suspendam os respetivos contratos.

Os últimos dados disponíveis indicam que dos mais de 62 mil pedidos de lay-off já analisados pela Segurança Social, apenas 61,7% foram aprovados, Os restantes 15,1% foram indeferidos por “engano no recurso à medida” — isto é, foram pedidos de empresas que pretendiam requerer outro apoio que não este –, porque a situação contributiva da empresa requerente não estava regularizada e porque as datas de início da aplicação do regime não foram cumprida.

No entanto, o Correio da Manhã (acesso pago) avança que houve milhares de empresas que requereram lay-off e viram o processo rejeitado pela Segurança Social, tinham todos os elementos completos e sem erros. Serão mais de 11 mil as empresas penalizadas por erros da Segurança Social, segundo adiantou a Ordem dos Contabilistas Certificados a este jornal.

O ministro da Economia, em entrevista ao programa Negócios da Semana, na SIC Notícias reconheceu que houve um defraudar de expectativas por não ter sido possível atender aos pedidos feitos depois de dia 10 de abril. “Já foram efetuados pagamentos no dia 24, no dia 28 e vão ser feitos mais pagamentos no dia 30 e ainda pagamentos no dia 5 de maio. Estes pagamentos dizem respeito aos pedidos de lay-off que entraram antes do dia 10 de abril. Os pedidos que entraram depois foi virtualmente impossível à máquina da Segurança Social conseguir processar todos e assegurar os pagamentos nas datas que originalmente gostaríamos de ter feito”, disse Pedro Siza Vieira.

“Vai ser feito um esforço adicional para ver se todo este pagamento ocorre durante a primeira quinzena de maio. Ou seja, todos os pedidos de lay-off que entraram depois de 10 de abril, vai tentar assegurar-se os pagamentos durante a primeira quinzena de maio”, prometeu. Siza Vieira admitiu ainda que o objetivo do Executivo era que estes pagamentos tivessem sido feitos até ao final do mês “e os empresários já tivessem o dinheiro em caixa antes de terem de fazer o pagamento”. “Sei que isto vai criar um stress e, eventualmente alguns atrasos no pagamento das compensações retributivas, mas tivemos 95 mil pedidos de lay-off que tiveram de ser processados por uma máquina que não tem essa capacidade”, afirmou.

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