Governo quer prolongar até setembro empréstimos para as rendas

Foi aprovada uma proposta de lei do Governo que prolonga até setembro os empréstimos concedidos pelo IHRU para as rendas, bem como o diferimento das rendas comerciais.

Os empréstimos concedidos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foram estendidos até setembro, tal como o Governo pretendia. A proposta de lei aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros prevê ainda o diferimento das rendas dos estabelecimentos comerciais que foram obrigados a encerrar ou suspender atividades devido à pandemia.

“Foi aprovada a proposta de lei que estabelece a alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos do contrato urbano habitacional e não habitacional”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, que detalha que “a medida vem prorrogar até setembro de 2020 a vigência do apoio financeiro previsto relativo ao arrendamento”.

Com este prolongamento, o objetivo do Executivo é “assegurar que as famílias têm o tempo e as condições necessárias para retomar as suas vidas com normalidade, prevendo que a regularização dos valores em dívida seja dilatada no tempo e evitando a sobrecarga com os encargos habitacionais”.

Além disso, “são igualmente diferidas as rendas de contratos de arrendamento de estabelecimentos comerciais que tiveram de encerrar ou suspender a atividade por determinação legal ou administrativa no âmbito da pandemia (…) retomando-se os pagamentos com o limite do período de regularização da dívida de junho de 2021“.

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