Covid-19: PS propõe prolongar resgate de PPR até setembro

O PS entregou no parlamento um projeto-lei que prolonga até 30 de setembro a garantia a serviços essenciais e regras especiais de resgate de Planos de Poupança Reforma, medidas de resposta à Covid-19 que terminariam em breve.

O diploma do PS visa alterar a proposta de lei do Governo, prolongando os prazos de algumas das medidas de apoios às famílias decretadas durante o estado de emergência.

“Apesar da retoma da economia, muitas dessas medidas são ainda necessárias, sobretudo porque se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses“, justificam os socialistas na exposição de motivos do diploma.

Entre outras medidas, o PS quer alterar os prazos do artigo relativo às regras especiais de resgate dos Plano de Poupança Reforma (PPR), para passarem a ser válidas até 30 de setembro deste ano e não apenas “enquanto vigorar o estado de emergência”, como determinava a atual lei.

De acordo com o projeto-lei, a sugestão do PS preconiza que o valor do PPR pode ser reembolsado até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos ou esteja em situação de lay-off, desemprego ou cessação de atividade.