Défice pode ser ainda maior. Depende do incumprimento das empresas

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou esta quarta-feira que o défice orçamental do primeiro trimestre se fixou em 1,1% do PIB, o que já reflete o impacto da pandemia. Porém, há um pormenor contabilístico que poderá vir a aumentar a dimensão do défice entre janeiro e março: nesta estimativa o INE assume que os impostos adiados pelas empresas serão pagos, mas o gabinete de estatísticas admite que poderá haver revisões.

Ao contrário dos números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento em contabilidade pública, que registam as despesas/receitas quando entram/saem dos cofres do Estado, a ótica das contas do INE é em contabilidade nacional — a que interessa em termos internacionais –, numa ótica de compromissos, ou seja, as despesas/receitas registam-se no período em que são assumidos independentemente de o seu pagamento ocorrer noutro período.

Esta diferença justifica o porquê de o saldo orçamental em contabilidade pública ter sido excedentário até março — há um desfasamento na entrega de impostos pelo que a receita registada era a de meses anteriores, sem impacto da pandemia –, mas deficitário em contabilidade nacional uma vez que nesta ótica já se nota o efeito do vírus nas contas públicas. E poderá vir a notar-se ainda mais no futuro por causa de uma ajustamento feito para passar de uma ótica para a outra.

Em causa está um acerto que o gabinete de estatísticas faz ao registo dos impostos e as contribuições sociais que passa por “um ajustamento temporal que visa aproximar o período de registo da receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”. Este ajustamento é feito sempre, mas soma-se a um novo ajustamento este ano, por causa da pandemia, dado que o Estado permitiu diferir impostos e contribuições às empresas que seriam devidos nestes meses, mas que só serão pagos mais tarde de modo fracionado.

Assim, o INE efetuou um ajustamento “adicional de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período corrente em que se gerou a obrigação de pagamento”. Esta operação leva a um aumento de receita “em cerca de 550 milhões de euros” nas contas públicas divulgadas esta quarta-feira, em comparação com a contabilidade pública, o que poderá ainda ser alvo de “revisão regular” consoante os pagamentos são (ou não) realizados no futuro.

Consoante o incumprimento das empresas, parte desse valor que agora se assume como receita pública poderá não entrar nos cofres do Estado, reduzindo ainda mais a receita, o que levará a um défice superior ao estimado esta quarta-feira pelo INE. No limite, se todas as empresas entrarem em incumprimento — o que é pouco provável –, o défice do primeiro trimestre poderia quase duplicar face aos atuais 570,9 milhões de euros.

Até ao momento, o índice de incumprimento ronda os 7%, de acordo com os números avançados pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esta terça-feira no Parlamento, referindo ainda que nos dois primeiros meses (março e abril) houve o diferimento de “mais de mil milhões de euros” em impostos às empresas. Em abril, o ministro da Economia, Siza Vieira, tinha dito que as empresas pediram o diferimento de 445 milhões de euros do pagamento de impostos ou contribuições para Segurança Social.

De notar que, além das empresas, também os trabalhadores independentes tiveram direito ao diferimento de impostos na sequência da pandemia.