Multas na bolsa recuaram para 1,9 milhões. CMVM teve prejuízo em 2019

CMVM aplicou coimas de 1,88 milhões de euros ao longo do ano passado. O montante das multas resulta de 26 processos de contraordenação.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou coimas de 1,88 milhões de euros ao longo do ano passado. O montante das multas resulta de 26 processos de contraordenação, sendo que 400 mil euros dizem respeito a violações de regras do branqueamento de capitais.

“Na supervisão de mercados, foram identificadas 527 situações potencialmente anómalas ao longo das várias sessões de negociação”, explica o supervisor dos mercados financeiros no relatório anual apresentado esta quinta-feira. O total fica abaixo das 604 situações de possível incumprimento identificadas em 2018.

Dessas, houve 104 decisões finais no ano passado, das quais 76 decisões condenatórias (51 de violação de deveres de intermediação financeira e 11 decisões condenatórias no âmbito de gestão de ativos). Assim, no final do ano passado, havia 79 processos pendentes, o que é o número mais baixo desde 2009. “Houve uma atividade intensa da CMVM. Há uma preocupação crescente de manter o investidor e o mercado informado”, diz a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.

Ao longo do ano passado, houve uma novidade na supervisão da comissão: começou a ir, presencialmente, a intermediários financeiros para verificar sistemas e procedimentos de detenção e comunicação de ordens e operações suscetíveis. “Os intermediários financeiros são a primeira linha de defesa. O que a CMVM fez, pela primeira vez, foi ir junto dos intermediários financeiros com uma lógica pedagógica“, explicou o administrador João Gião, clarificando que todos os intermediários financeiros vão ser alvo de visita.

Luanda Leaks ainda não chegou ao Ministério Público

Entre as competências da CMVM está a supervisão dos auditores. Neste âmbito, a CMVM já tinha anunciado estar a levar a cabo nove investigações as auditoras envolvidas no caso Luanda Leaks, que expôs alegados desvios de dinheiro de Isabel dos Santos.

O supervisor avançou que não foi feita qualquer comunicação ao Ministério Público sobre este caso, sendo que seis investigações ainda estão em aberto. As restantes três foram fechadas com recomendações.

Os nomes das auditoras nunca foram divulgados, mas o auditor responsável pelas contas do banco, a Deloitte, deverá estar na lista inicial da CMVM. Outros nomes que poderão estar envolvidos nos Luanda Leaks incluem a KPMG e a PwC. Já a McKinsey e a BGC deverão ficar de fora já que estão registadas em Portugal como consultoras e não auditoras.

Com modelo de financiamento em aberto, contas da CMVM caem nos prejuízos

O montante das multas não entra nas contas da CMVM, passando diretamente para o fundo de indemnização dos investidores. O financiamento do supervisão é feito através das taxas que cobra aos supervisionadas, sendo que, em 2019, o encaixe foi de 22,3 milhões de euros.

A conjugação de uma redução das taxas recebidas com um aumento do investimento tecnológico levou a que as contas da CMVM ficassem no vermelho. O supervisor teve prejuízos de 719 mil euros no ano passado, em comparação com o lucro de 127 mil euros registado em 2018.

“A CMVM é financiada por taxas. Houve um conjunto de situações que não permitiu manter as receitas”, explicou Figueiredo Dias, apontando para a “volatilidade dos mercados” tem consequências, a par do aumento dos encargos. “Não se tratam de caprichos, mas de necessidades mínimas”, disse.

A quebra nas receitas acontece numa altura em que a CMVM está num processo de revisão do modelo de financiamento, que poderá ter um impacto ainda maior nas taxas, mas que está na secretária do novo ministro das Finanças, João Leão. “A CMVM apresentou uma proposta no final de 2019 ao Governo. Houve uma proposta, que tinha sido pedida. Com alterações governamentais no Ministério das Finanças, não é fácil de prever quando haverá resposta“.

(Notícia atualizada às 12h50)

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