CMVM está a investigar as auditoras do Luanda Leaks. Pediu informações às cotadas de Isabel dos Santos

Regulador iniciou "ações de supervisão" no início da semana, um dia depois da divulgação de uma série de documentos que indicam que Isabel dos Santos terá desviado dinheiro da Sonangol.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar as auditoras envolvidas nos Luanda Leaks, que expôs alegados desvios de dinheiro de Isabel dos Santos. O supervisor dos mercados de capitais (que é responsável pelas auditoras) pediu também informações às empresas cotadas portuguesas nas quais a empresária angolana tem participações.

“A CMVM iniciou já ações de supervisão concretas, desde segunda-feira, para averiguar a sequência dessas ações”, respondeu a presidente Gabriela Figueiredo Dias, quando questionada esta quinta-feira sobre o Luanda Leaks, num encontro com jornalistas. “Houve várias ações de supervisão iniciadas junto de auditores desencadeadas nos últimos três dias”, especificou.

Figueiredo Dias lembrou que os auditores estão integrados no âmbito de supervisão da CMVM. “Temos aí uma responsabilidade e uma atenção muito importante”. A medida é continuar a monitorizar a idoneidade nos auditores. Esta é uma prioridade para 2020 e estaremos particularmente ativos.

O consórcio de jornalismo de investigação (ICIJ) revelou mais de 715 mil ficheiros que revelam como Isabel dos Santos conseguiu tornar-se na mulher mais rica de África. De acordo com a investigação, a filha do ex-presidente de Angola terá utilizado fundos públicos para fazer crescer a sua fortuna. Foi na liderança da Sonangol que terá, com recurso ao EuroBic, transferido 115 milhões de dólares para uma sociedade sua no Dubai.

O auditor responsável pelas contas do banco, a Deloitte, deverá assim estar na lista da CMVM, que preferiu não especificar quais as entidades alvo da ação de supervisão. O critério será auditoras com “ligação direta” ou “especialmente relevantes”, segundo o supervisor. Outros nomes envolvidos nos Luanda Leaks incluem a KPMG e a PwC (onde se deu a primeira baixa do caso, com o pedido de demissão de Jaime Esteves da função de Tax Leader em Angola, Cabo Verde e Portugal, embore continue como sócio). Já a McKinsey e a BGC deverão ficar de fora já que estão registadas em Portugal como consultoras e não auditoras.

"O conjunto de informação que surgiu nos últimos dias é desse ponto de vista de uma riqueza enorme.”

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

“A CMVM trabalha constantemente com vista à monitorização dos riscos que poderão existir no mercado. O conjunto de informação que surgiu nos últimos dias é desse ponto de vista de uma riqueza enorme. A CMVM está a fazer o que sempre faz. Estamos a acompanhar e a atuar com a tranquilidade que deve caracterizar o regulador“, sublinhou Gabriela Figueiredo Dias.

Além das auditoras, o supervisor pediu ainda “informações” e “esclarecimentos” às empresas portuguesas em que Isabel do Santos tem participações e que são cotadas em bolsa, ou seja, a Galp e a Nos, bem como o banco EuroBic por ser um intermediário financeiro. “Foram solicitadas informações”, especificou.

Do lado dos emitentes, “a nossa principal preocupação é assegurar que a informação privilegiada que tem impacto no preço da ação está disponível no mercado de forma igual para todos“, disse a responsável do supervisor. “O objetivo é analisar se existe informação que poderá influenciar a formação do preço. Naturalmente que temos outras preocupações relevantes”.

Acrescentou que a CMVM está a trabalhar em “estreita colaboração” com não só o Banco de Portugal, mas também com os reguladores dos setores de atividade das empresas como é o caso da Anacom e a da ERSE. E deixou em aberto as consequências que poderão advir das investigações.

"Pode levar a muita coisa — a multas, sanções, processos de contraordenação, perdas de idoneidade –, mas também pode não levar a nada.”

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

“Estamos a pedir, a procurar e a obter esclarecimentos que nos permite, após analisada a informação, perceber se há outras medidas a tomar. Não há que haver precipitação. Pode levar a muita coisa — a multas, sanções, processos de contraordenação, perdas de idoneidade –, mas também pode não levar a nada. Há vários instrumentos dependendo do tipo de entidades que estamos a falar. As competências não são as mesmas [em relação a auditores e cotadas]”.

Gabriela Figueiredo Dias desvalorizou as acusações da ex-eurodeputado Ana Gomes, bem como o impacto do caso para a credibilidade. “A CMVM recebeu ao longo do tempo denúncias da Ana Gomes e, como todas, são valorizadas, tratadas, endereçadas e integradas no nosso trabalho”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 13h10)

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