Caso Harvey Weinstein: acordo judicial pode blindar desembolso de seguradoras

  • ECO Seguros
  • 14 Julho 2020

Seis das vítimas de abusos sexuais do antigo produtor de cinema rejeitam proposta de indemnização apresentada em tribunal porque, alegam, um tal acordo isentaria as seguradoras de pagar mais.

O montante na proposta de acordo, anunciado pela primeira vez a 30 de junho, ascende a 18,9 milhões de dólares (cerca de 16,7 milhões de euros) e, segundo noticiado, permitiria que cada queixoso reclamasse entre 7.500 e 750.000 dólares. No entanto, seis mulheres que integram a ação judicial pública ou coletiva (designada class action no sistema jurídico norte-americano), contestaram junto de um tribunal federal de Manhattan (Nova Iorque) alegando que, depois de honorários e custas legais, o montante proposto não iria além de 11,2 milhões.

Em consequência, cada uma das vítimas que integram a ação contra Weinstein receberia qualquer coisa entre 10 mil e 20 mil dólares. Nestes termos, contestam as queixosas, as seguradoras dos arguidos ficarão protegidas de realizar desembolsos maiores.

Acresce que, para as vítimas que litigam contra o acordo, a indemnização proposta constitui praticamente a “absolvição” de Harvey Weisntein, o seu irmão Bob e os elementos da direção da produtora (Weinstein Co) tornados arguidos no processo. Citando os autos do requerimento interposto pelas vítimas, a imprensa especializada refere o acordo é visto como“um embuste cruel” e um dos “acordos de class action mais parciais e injustos da história“.

A existência de um acordo para indemnizar as vítimas foi notícia anteriormente (em dezembro de 2019), mas sem confirmação oficial. O desfecho, agora contestado pelas seis mulheres vítimas de Weinstein e companhia, só se tornará efetivo depois de merecer aprovação por um juiz de comarca.

Na sequência do julgamento em processo penal, o réu Harvey Weinstein foi condenado em fevereiro de 2020, por duas (crime de agressão sexual em primeiro grau e violação em terceiro grau) das cinco acusações que o levaram a tribunal. O multimilionário caído em desgraça encontra-se atualmente a cumprir os 23 anos da pena de prisão a que foi sentenciado.

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