Encurtar férias judiciais neste momento não solucionaria problemas, diz Francisca Van Dunem

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Ministra da Justiça diz que encurtar as férias judiciais não resolveria os problemas, porque as dificuldades que os tribunais vão enfrentar vão surgirão em outubro.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, clarificou esta terça-feira que encurtar as férias judiciais, neste momento, não resolveria os problemas, porque as dificuldades que os tribunais vão enfrentar não são imediatas e surgirão em outubro.

“A redução de 15 dias em julho não iria ajudar a resolver o problema que se antevê que ajudaria a resolver. Na perspetiva que tenho, as dificuldades que os tribunais vão enfrentar não são imediatas. O que temos estado a constatar é uma redução de entradas de processos e uma redução de pendências. Significa que os tribunais têm capacidade para lidar com aquilo que têm”, afirmou a governante, em Leiria.

Segundo Francisca Van Dunem, que falava à margem da inauguração do juízo de Família e Menores em Leiria, o problema existente é ao nível do agendamento de diligências.

“Agendar coisas para julho e para agosto, quando, provavelmente, a maior parte das pessoas também estão de férias, não iria funcionar”, justificou.

A ministra da Justiça entende que os problemas surgirão “mais à frente”, “quando parar a suspensão de instauração de processos executivos, de iniciativas de processos de insolvências”.

“Quando este congelamento cessar, aí sim, provavelmente vamos ter que ter um novo olhar sobre a gestão dos tribunais e sobre a sua capacidade para responder às necessidades efetivas de resolução dos litígios que se colocam”, sublinhou.

A grande incidência dos processos, antevê Francisca Van Dunem, será “na área da justiça económica, nomeadamente ao nível das insolvências, que se supõe que serão muitas, eventualmente ao nível das execuções e ao nível das questões do trabalho”.

“Com a perda do tecido produtivo há muita perda ao nível do emprego. Essas áreas, presume-se que serão as mais afetadas, mas o grande impacto será provavelmente a partir de outubro. O que estamos a fazer é monitorizar e em função disso tomar as iniciativas que forem tidas por necessárias”, disse ainda.

A ministra admitiu, contudo, que “se houver necessidade de se mexer nas férias judiciais, obviamente far-se-á isso em articulação com os conselhos superiores e com o parlamento”.

“No fundo, é encontrar uma resposta que assegure aos cidadãos justiça em prazo razoável”, frisou.

Francisca Van Dunem aproveitou para clarificar que em março o parlamento aprovou uma lei, que previu que se viesse a aplicar aos tribunais o regime de férias judiciais, “o que significa a suspensão dos prazos”.

“Pelo mesmo diploma, no final do período de pandemia o parlamento, por lei própria, iria definir os termos da reorganização das férias judiciais. Fui ouvida no parlamento e perguntada sobre a forma como seria eventualmente possível dar corpo a essa intenção disse que a hipótese que via seria a possibilidade eventualmente de se cortarem 15 dias”, explicou.

Não obstante, a governante lembrou que “as pessoas teriam os sistemas de férias organizados e seria extremamente difícil conseguir ultrapassar-se as férias pessoais”.

Este ano as chamadas férias judiciais iniciam-se na quinta-feira e terminam no final de agosto, devendo a atividade normal dos tribunais ser retomada no início de setembro.

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