Madrid renova licença de exploração para central de Almaraz

  • Lusa
  • 25 Julho 2020

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, Luís Pereira, manifestou surpresa pela "falta de reação enérgica" das autoridades portuguesas no processo de renovação das licenças.

Madrid renovou a licença de exploração para os Grupos I e II da central de Almaraz em Cáceres, a última antes do início do encerramento da central nuclear espanhola situada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa.

Fontes do Governo espanhol, citadas pela agência noticiosa Efe, afirmaram que o ministério da Transição Ecológica espanhol formalizou as ordens de renovação das autorizações para estas instalações. No caso do Grupo I de Almaraz, a licença de exploração é prorrogada até 1 de novembro de 2027, e no caso do Grupo II até 31 de outubro de 2028.

A renovação das licenças de Almaraz foi pedida pela entidade que atualmente explora a instalação, designadamente Iberdrola, Endesa e Naturgy. O ministério da Transição Ecológica espanhol também renovou a licença de exploração para a central de Vandellós, II, em Tarragona.

A autorização para a central de Vandellós II é prorrogada por um período de 10 anos a partir de 26 de julho de 2020, em resultado do qual a autorização expirará a 26 de julho de 2030, embora possa ser solicitada uma nova autorização de duração mais curta, uma vez que de acordo com o calendário acordado entre a Empresa Nacional de Gestão de Resíduos Radioativos (Enresa) e as empresas proprietárias da central poderá continuar a funcionar até 2035.

Esta renovação da licença para Vandellós foi solicitada pela Endesa e pela Iberdrola, entidades que atualmente exploram a instalação. O ministério da Transição Ecológica espanhol autorizou a concessão das novas licenças, que serão as últimas para os dois grupos em Almaraz, na sequência de um relatório favorável do Conselho de Segurança Nuclear (CSN).

Os períodos de renovação autorizados correspondem ao que foi acordado no protocolo de intenções assinado pela Enresa em 2019 com os proprietários das centrais nucleares que operam em Espanha, para realizar o encerramento ordenado e gradual do parque nuclear espanhol entre 2027 e 2035.

Este protocolo tem em conta as previsões do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030, que o Governo espanhol apresentou às autoridades da União Europeia e segundo o qual, até 2030, 74% do sistema elétrico espanhol será abastecido por energias renováveis.

As autorizações aprovadas pelo ministério da Transição Ecológica são também coerentes com o projeto do 7.º Plano Geral de Resíduos Radioativos, apresentado pela Enresa ao ministério em março e atualmente em estudo e processamento, a fim de permitir o encerramento escalonado das instalações para permitir a realização de trabalhos de desmantelamento e gestão de resíduos de acordo com os recursos humanos e técnicos disponíveis.

Líder da Comunidade da Beira Baixa surpreendido com “falta de reação” das autoridades portuguesas

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, Luís Pereira, manifestou surpresa pela “falta de reação enérgica” das autoridades portuguesas no processo de renovação das licenças de exploração da central nuclear espanhola de Almaraz.

“Não me surpreende que as licenças tenham sido renovadas, tendo em conta o histórico. O que me surpreende é a falta de reação enérgica das autoridades portuguesas com competências nestas áreas”, disse à Lusa Luís Pereira, que é também presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão.

Mais do que os interesses das populações, foram tidos em conta nesta decisão interesses económicos“, refere Luís Pereira, garantindo que a central nuclear de Almaraz “é uma instalação de risco com elevado impacto em território português”.

O autarca critica a falta de reação das entidades portuguesas durante o processo de renovação da licença de exploração, mas também não esconde o desapontamento com a atitude do Governo espanhol. “O reino de Espanha poderia ter uma atuação diferente nesta história”, conclui.

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