Bloco, PAN e IL são os únicos partidos sem falhas nas contas

O Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal foram os únicos partidos com assento parlamentar sem falhas nas contas de 2017, de acordo com as decisões da entidade fiscalizadora.

Entre os partidos com assento parlamentar, a entidade que fiscaliza as contas dos partidos apenas não encontrou irregularidades nas do Bloco de Esquerda, do PAN e da Iniciativa Liberal. As decisões sobre as contas anuais dos partidos relativas a 2017 foram publicadas na semana passada, a 4 de agosto, no site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

“Atentos os elementos recolhidos e analisados em sede de auditoria e a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado e os esclarecimentos ulteriores prestados pelo partido e sua análise supra, verifica-se que se está perante uma situação de contas prestadas sem irregularidades“, lê-se nas decisões da ECFP relativa a estes três partidos, sendo que no caso da IL a entidade refere ainda que “as demonstrações financeiras apresentadas pelo IL refletem de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do Partido em 31 de dezembro de 2017”.

No caso da IL, o partido nasceu no final de 2017 pelo que a sua atividade foi reduzida e não obteve rendimentos nem incorreu em gastos nesse ano. Já nas contas do PAN e do BE, foram identificadas algumas irregularidades em ambas, mas estas foram esclarecidas através do contraditório dos partidos, tendo a ECFP concluído que todas essas situações encontram-se “inteiramente sanadas” e, por isso, sem “qualquer irregularidade”.

No caso dos restantes partidos com assento parlamentar, apesar de também ter existido contraditório, a opinião da ECFP sobre as irregularidades manteve-se. É o caso do PS, cujas contas de 2017 apresentam, segundo a Entidade, seis falhas: deficiências no suporte documental de alguns rendimentos, incerteza quanto à regularização dos saldos devedores, insuficiência de provisão para fazer face ao risco de indeferimento de pedidos de reembolso de IVA (decorre em tribunal um processo entre o PS e a AT), entre outras.

No caso do PSD, a ECFP identificou mais de 10 falhas nas contas de 2017, ano em que o partido era liderado por Pedro Passos Coelho: segundo a ECFP, verifica-se uma sobrevalorização do resultado líquido (imparidades não registadas) tanto no partido como no grupo parlamentar, incerteza quanto à natureza e regularização de vários saldos, deficiências no processo de prestação de contas (elementos bancários), entre outros.

No caso do PCP, as maiores críticas referem-se à Festa do Avante, mas também às quotas, contribuições e empréstimos de militantes, assim como pagamentos em numerário acima do permitido na lei. Ao todo, foram identificadas 11 irregularidades. No caso do CDS, também são apontadas mais de 10 falhas: a ECFP identificou “deficiências” no processo de prestação de contas relativamente a elementos bancários, tanto do partido como do grupo parlamentar, e diz que é impossível analisar as contas de 2017 do CDS-PP Madeira e do respetivo grupo parlamentar. Por fim, o PEV registou apenas uma irregularidade: “Não inclusão de uma ação de propaganda política na lista de ações e meios apresentada pelo Partido (Participação no Congresso dos Verdes Europeus)”, diz a ECFP.

Segundo a lei em vigor, os partidos entregam as contas anuais até 31 de maio do ano seguinte ao ano a que se referem, sendo que o ano de 2020 foi exceção por causa da pandemia em que existiu um prolongamento dos prazos. Após a entrega das contas, a ECFP inicia as auditorias e realiza um relatório. Após o diálogo com os partidos, que exercem o contraditório, a Entidade emite uma decisão onde diz se as contas têm ou não falhas. Se tiverem, podem ser aplicadas coimas.

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