Parlamento Europeu aprova aumento dos recursos próprios. Quer acelerar fundo de recuperação

Executivo europeu propõe novas receitas -- como impostos sobre big tech, carbono, transações financeiras ou uma nova contribuição sobre plásticos -- para pagar juros do empréstimo.

O Parlamento Europeu aprovou a proposta de aumento do limite máximo para os recursos próprios da União Europeia (UE). Este é mais um passo na resposta comunitária à crise gerada pela pandemia de Covid-19. O Executivo europeu pede agora rapidez no processo para que o fundo de recuperação começa a ser efetivamente usado.

A comissão parlamentar dos Orçamentos aprovou o parecer sobre a proposta de decisão relativa aos recursos próprios, com 33 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, será votado em plenário na semana de 14 a 17 de setembro. O limite máximo para as fontes de receitas da UE é alargado com o propósito de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação da Covid-19.

As receitas do orçamento da UE vêm de direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB). Mas, após um acordo inédito entre os Estados-membros, a UE vai emitir dívida nos mercados financeiros para financiar a recuperação.

“Esta decisão sobre o sistema de recursos próprios é histórica. Em primeiro lugar, nunca a Comissão Europeia foi aos mercados para reforçar as subvenções, com particular destaque para os 390 mil milhões de euros previstos para subvenções integradas no total de 750 mil milhões do Fundo de Recuperação. Em segundo lugar, há 32 anos que não há um novo recurso próprio”, sublinha o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, co-autor do relatório aprovado, em comunicado.

O relatório será votado em plenário entre 14 e 17 de setembro. Após este parecer legislativo do PE, o Conselho da UE terá de aprovar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros.

Para assegurar que o processo está fechado a tempo de entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021, os eurodeputados propuseram ainda um calendário juridicamente vinculativo para a introdução dos novos recursos próprios. José Manuel Fernandes aponta que “o Parlamento Europeu pretende que o Fundo de Recuperação entre rapidamente em vigor”.

Além das datas, propõe igualmente uma reforma que aumente o leque de recursos próprios para fazer face aos juros e amortizações resultantes do empréstimo contraído para o Fundo de Recuperação. Entre estes estão a taxa sobre os gigantes do digital, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre as transações financeiras, o sistema de emissões de carbono ou uma nova contribuição sobre os plásticos.

“Os novos recursos próprios são a solução. Os princípios são simples: quem não paga deve pagar; não podem sobrecarregar os cidadãos; e devem contribuir para o combate às alterações climáticas, o reforço da competitividade da UE e uma concorrência leal”, acrescenta o eurodeputado do PSD.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Parlamento Europeu aprova aumento dos recursos próprios. Quer acelerar fundo de recuperação

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião