Brexit. UE quer reunião urgente com Londres para debater nova legislação

  • Lusa e ECO
  • 9 Setembro 2020

Boris Johnson diz que lei que retifica parte do acordo do Brexit protege Reino Unido de "interpretações irracionais”.

A União Europeia (UE) quer reunir-se urgentemente com Londres para debater o projeto de lei que o Governo britânico publicou esta quarta-feira e que retifica parte do acordo do ‘Brexit’, anunciou a Comissão Europeia.

“Vou pedir, assim que possível, uma reunião da comissão mista extraordinária sobre o acordo de saída, de modo a que os nossos parceiros do Reino Unido forneçam detalhes e respondam às nossas sérias preocupações relativas ao projeto de lei”, disse, em conferência de imprensa, o comissário europeu para as Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maros Sefcovic. O comissário, que integra a Comissão Mista para discutir a aplicação do Acordo para o ‘Brexit’, salientou que “os acordos devem ser respeitados”.

O Governo britânico apresentou esta quarta-feira uma proposta de lei para retificar parte do acordo de saída negociado entre o Reino Unido e a UE. O texto diz respeito ao mercado interno britânico e modifica, nomeadamente, o protocolo que evita o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte no final do período de transição pós-‘Brexit’, que termina no dia 31 de dezembro.

Boris Johnson diz que lei protege Reino Unido de “interpretações irracionais”

Hoje, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, argumentou que a proposta de lei pretende proteger o país de “interpretações extremistas ou irracionais” do Acordo de Saída da União Europeia (UE).

“O meu trabalho é proteger a integridade do Reino Unido, mas também proteger o processo de paz da Irlanda do Norte. E para o fazer, temos de ter uma rede de segurança para proteger o nosso país contra interpretações extremistas ou irracionais do Protocolo, que pode resultar numa fronteira no Mar da Irlanda”, afirmou, durante o debate semanal na Câmara dos Comuns.

Numa resposta anterior ao líder parlamentar do Partido Nacionalista Escocês (SNP), Ian Blackford, o chefe do Governo disse que a legislação vai proteger postos de trabalho e promover o crescimento económico ao garantir a “fluidez e segurança do mercado interno britânico”.

O Governo britânico admitiu na terça-feira que uma proposta de lei publicada esta quarta-feira para retificar parte do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) pode representar uma violação do direito internacional.

“Eu diria que sim, viola o direito internacional de uma forma muito específica e limitada. Estamos a assumir o poder de não aplicar o conceito de efeito direto da legislação da UE exigido pelo artigo 4 em certas circunstâncias bem definidas”, disse o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, no parlamento.

Segundo a apresentação feita hoje, a proposta de lei para o Mercado Interno destina-se a entrar em vigor após o fim do período de transição pós-Brexit, em 01 de janeiro de 2021, quando o Reino Unido deixa de estar sujeito às regras da união aduaneira da UE.

“Sem uma legislação urgente para preservar estado atual do comércio interno integrado, as regras e regulamentações estabelecidas na Escócia, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte poderiam criar novas barreiras ao comércio entre diferentes partes do Reino Unido, burocracia desnecessária para as empresas e custos adicionais para os consumidores”, alega o governo.

O texto também vai estabelecer, acrescenta o governo, “medidas limitadas e razoáveis para garantir que o governo seja sempre capaz de cumprir seus compromissos com o povo da Irlanda do Norte”, nomeadamente que não vão existir barreiras no comércio entre o território e o resto do Reino Unido.

O Acordo de Saída e o Protocolo da Irlanda do Norte foram redigidos com o objetivo de proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, evitando a necessidade de uma fronteira física entre o território britânico com a Irlanda, membro da UE, pelo que qualquer controlo aduaneiro teria de ser feito entre a Irlanda do Norte o resto do Reino Unido, que estão separados pelo Mar da Irlanda.

Estes desenvolvimentos coincidem com a oitava ronda de negociações para um acordo de comércio pós-Brexit, que decorre até quinta-feira em Londres. Os dois lados estão a negociar o formato das futuras relações comerciais há seis meses, desde a saída formal do Reino Unido do bloco, a 31 de janeiro, mas o progresso tem sido mínimo e a recente troca de acusações arrisca acabar em colapso nas próximas semanas.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, estabeleceu um prazo de cinco semanas para se chegar a um acordo antes do Conselho Europeu de 15 de outubro, para que seja possível entrar em vigor até ao final do ano, fim do período de transição.

Mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, exigiu que o Governo britânico cumpra a sua “obrigação ao abrigo do direito internacional”, adotando o Acordo de Saída negociado entre as partes para uma parceria futura, o que qualificou como “pré-requisito para qualquer parceria futura”.

As duas partes continuam distantes em várias questões, nomeadamente sobre regras para as empresas, até que ponto o Reino Unido pode apoiar certas indústrias e sobre o acesso da frota de pesca da UE às águas britânicas.

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