Bloco quer a banca a capitalizar diretamente o Novo Banco

O Bloco de Esquerda (BE) não concorda com a proposta que está a ser preparada pelo Governo relativamente ao Novo Banco, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). O Executivo pretende que sejam os bancos a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução, o que significa que os contribuintes garantem em última instância o financiamento do banco, dado que o Fundo é uma entidade pública. Assim, os bloquistas propõem que futuras injeções no Novo Banco sejam feitas diretamente pelos restantes bancos, sem passar pelo Fundo de Resolução.

“A proposta que sabemos que o Governo está a adiantar — de colocar os bancos a emprestarem ao Fundo de Resolução — é outra forma de pôr o Fundo de Resolução e o dinheiro dos contribuintes a garantir o financiamento do Novo Banco“, disse a deputada do BE esta sexta-feira, numa conferência de imprensa transmitida pela RTP3.

Para Mariana Mortágua, essa é uma proposta que o Bloco tem “muitas dificuldades em aceitar”. “Porque sabemos que o Fundo de Resolução está a ser garantido por dinheiro dos contribuintes, que essa injeção vai a défice e que há um conjunto de operações no Novo Banco que têm de ser fiscalizadas e não estar a ser”, justificou.

Assim, o BE propõe que haja uma “fiscalização das contas do Novo Banco” e que se garanta que “qualquer injeção que venha a ser necessária é feita pelos bancos”: “Não através do empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente pondo os bancos a capitalizar o Novo Banco”, sublinhou a deputada bloquista.

Bloco propõe auditoria à gestão “abusiva” da Lone Star

“Portugal não pode saber que há um fundo abutre [Lone Star] a gerir um banco e que os contribuintes estão a pagar os prejuízos desse banco sem ter nenhum controlo sobre as operações da Lone Star”, disse Mariana Mortágua, referindo que “a Lone Star está a fazer uma gestão abusiva de um contrato, para não dizer fraudulenta” e que “tem de ser investigado”.

“Não podemos continuar a permitir que esse contrato se mantenha à custa do dinheiro dos contribuintes”, afirmou, adiantando que o Bloco defende que seja feita uma “auditoria independente por parte do Tribunal de Contas às contas e à gestão da Lone Star”, tal como defende o PSD.

Questionada pelos jornalistas se a aprovação do OE2021 depende da aprovação desta proposta bloquista, Mariana Mortágua não respondeu diretamente, dizendo apenas: “O Bloco apresentou um conjunto de propostas para este Orçamento do Estado. A proposta que apresentamos sobre o Novo Banco trava os abusos do Lone Star, protege os interesses dos contribuintes e a estabilidade financeira“.

Esta sexta-feira, o Governo comprometeu-se a não emprestar mais dinheiro ao Fundo de Resolução através do Novo Banco, afirmando que a alternativa seria os bancos emprestarem capital ao Fundo de Resolução que, por sua vez, irá injetá-lo no Novo Banco. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares explicou que o Governo sentiu necessidade de fazer um ponto de situação depois de os partidos de esquerda terem sugerido não tem havido propostas concretas no OE2021.

Os partidos têm pedido para que o Estado não coloque nem um cêntimo de dinheiro público no Fundo de Resolução e o Executivo está a tentar responder a essas exigências. “Estamos a trabalhar para que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, não haja um empréstimo público do Estado para o Fundo de Resolução”, disse Duarte Cordeiro.

Contudo, relativamente à proposta feita pelo Bloco de Esquerda, o secretário de Estado disse que esta pode “acarretar riscos sistémicos”.

(Notícia atualizada às 12h46 com mais informação)