Covid-19: Justiça alemã condena primeira seguradora a indemnizar estabelecimento

  • ECO Seguros
  • 5 Outubro 2020

Entre centenas de processos judiciais, opondo seguradoras a empresas, que reclamam indemnização de perdas originadas pela pandemia na Alemanha, um tribunal decidiu, pela 1ª vez, a favor do queixoso.

Um tribunal da região de Munique condenou a seguradora Versicherungskammer Bayern (do grupo VKB) a pagar 1,01 milhão de euros ao operador da Augustiner Keller, uma das maiores cervejarias da cidade com presença habitual nas festas anuais da cerveja.

Muitas seguradoras, incluindo a Allianz, têm recusado compensar empresários da restauração pelas perdas associadas ao fecho de negócios alegando que, enquanto as consequências de outras doenças poderiam ser cobertas pelos seguros, a pandemia de Covid-19 não está especificamente considerada nos termos e condições das apólices, informou a agência Reuters.

Integrando a maior associação de serviços financeiros do país, o VKB é também o maior grupo público a operar no mercado de seguros de pessoas e bens na Alemanha. A companhia já reagiu ao despacho da justiça, afirmando que vai apelar da decisão.

Por seu lado, a GDV (Gesamtverband der Deutschen Versicherungswirtschaft), associação setorial que representa mais de 460 seguradoras presentes no mercado germânico, já assumiu que o desfecho deste caso particular não produz efeito sobre outros processos pendentes.

Em setembro, ECO Seguros noticiou que um tribunal superior do Reino Unido (High Court) emitiu a muito esperada decisão sobre o “caso piloto” (test case) que a FCA-Financial Conduct Authority, organismo de supervisão, decidiu levar à Justiça com objetivo de ajudar a resolver o elevado número de reclamações em que as seguradoras negavam indemnizar perdas resultantes do fecho de negócios (Business Interruption) decretado no contexto da pandemia (Covid-19).

Face ao despacho do Palácio Real da Justiça de Londres, a entidade de supervisão congratulou-se com a interpretação do Juízo Comercial do High Court “favorável aos argumentos apresentados em nome dos segurados.” Na sequência da decisão judicial (não vinculativa), afigura-se que as companhias seguradoras têm mostrado resistência a adotar as sugestões do High Court para a resolução dos conflitos. Por isso, a FCA já tomou iniciativa de solicitar a intervenção do Supremo Tribunal britânico no processo piloto (test case) cujo objetivo é o de “clarificar” toda a contenda.

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