Vistos de residência temporária para estrangeiros mantêm-se válidos por dois anos
Os estrangeiros que queiram viver em Portugal temporariamente continuam a poder estar em território nacional durante dois anos.
O Governo quer manter o tempo dado aos estrangeiros que queiram viver temporariamente em Portugal. Tal como no ano passado, no próximo ano quem pedir um visto temporário de residência poderá ficar em Portugal durante dois anos. Esta medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o ECO teve acesso.
“Em 2021, a autorização de residência temporária prevista no n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, é válida pelo período de dois anos contados da data da emissão do respetivo título e renovável por períodos sucessivos de três anos“, lê-se no documento que será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
A lei atual já prevê que esta autorização tenha a duração de dois anos, podendo ser renovável por períodos sucessivos de três anos. A autorização de residência temporária permite a cidadãos estrangeiros viverem em Portugal durante um período de tempo limitado.
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