Governo vai identificar serviços públicos a transferir para o interior

  • Lusa
  • 12 Outubro 2020

No Orçamento do Estado, está estabelecido que o Governo identificará os serviços públicos ou suas unidades orgânicas a transferir para o interior.

O Governo vai identificar no próximo ano quais os serviços públicos e os seus trabalhadores a transferir para o interior do país, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Em 2021, o Governo identifica os serviços públicos ou suas unidades orgânicas a transferir para a área geográfica abrangida pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, designadamente mediante portabilidade dos postos de trabalho para os mesmos”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

De acordo com a proposta orçamental do Governo, “os novos serviços criados no âmbito da Administração direta e indireta do Estado são preferencialmente instalados em território abrangido pela portaria referida”.

A versão preliminar do articulado do OE2021 remete para a portaria que define o território abrangido pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que abrange 165 municípios e 73 freguesias.

A proposta orçamental deverá ser entregue esta segunda-feira no Parlamento pelo Governo, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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